Sérgio Cabral quer "habeas corpus" para jornalista americano
O senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) comunicou nesta quarta-feira (12) ao Plenário do Senado ter ingressado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um pedido de habeas corpus para o jornalista Larry Rohter, correspondente do jornal norte-americano The New York Times, autor de reportagem que acusa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de abusar do consumo de bebidas alcoólicas. Na terça-feira (11), o jornalista estrangeiro teve o visto de trabalho no Brasil cancelado.
O parlamentar disse que o processo já está com o ministro Francisco Peçanha Martins, com pedido de decisão liminar. Segundo o senador, a atitude do governo, ao cancelar o visto do jornalista, foi "absolutamente esdrúxula e inadequada".
Para Sérgio Cabral, a decisão do governo violou o inciso IX do artigo 5º da Constituição, que garante a liberdade de expressão. Acrescentou que a medida também ignorou o inciso 52 da Carta Magna, já que, mais do que cancelar o visto, ela representou a extradição de um estrangeiro por crime de opinião.
- Não podemos permitir esse precedente, não podemos assistir a isso calados - afirmou.
O representante do Rio de Janeiro disse que, se o governo se sentiu ofendido, deveria entrar com ação indenizatória na Justiça, seja a brasileira ou a norte-americana.
- Apelo para que todos os senadores e deputados se unam em torno da garantia das liberdades democráticas - disse Sergio Cabral, acrescentando que agora não é mais importante discutir o que o jornalista escreveu, mas sim a garantia das liberdades democráticas e o grave precedente aberto.
12/05/2004
Agência Senado
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