CPI VÊ NESTA QUARTA PROPOSTAS PARA AUMENTAR ARRECADAÇÃO
O secretário da Receitas Federal, Everardo Maciel, deve apresentar nesta quarta-feira (dia 8), a partir das 17h, aos senadores da CPI do Sistema Financeiro anteprojetos de lei destinados a fechar brechas legais usadas pelas empresas para reduzir o imposto de renda a pagar (elisão fiscal). No ano passado, esses dispositivos permitiram que metade das 530 maiores empresas brasileiras nada pagassem de imposto de renda.Os senadores pediram os anteprojetos ao secretário da Receita no dia 20 de maio, quando ele prestou depoimento à CPI. Como ele não se manifestou sobre o assunto até meados de agosto, a comissão de inquérito decidiu convocá-lo novamente para que ele apresente suas propostas. O relator da CPI, senador João Alberto (PMDB-MA), já afirmou em entrevista que pretende incluir algumas das sugestões do secretário nas recomendações finais da comissão.Possivelmente ainda nesta quarta-feira (dia 8), os senadores devem marcar a data em que a CPI ouvirá o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, os dois últimos depoimentos que a comissão tomará antes de passar à discussão do relatório do senador João Alberto. As duas autoridades foram convocadas para opinar sobre algumas idéias que vêm sendo defendidas por vários senadores, entre elas a retirada da fiscalização bancária das mãos do BC.Alguns senadores entendem que só uma mudança na fiscalização do Banco Central impedirá a repetição de fatos como a venda de dólares pelo BC, a preços favoráveis, aos bancos Marka e FonteCindam, em meados de janeiro, pouco antes da mudança da política cambial. A venda desses dólares é um dos fatos sob investigação pela CPI. O relator informou à imprensa que pretende responsabilizar a então diretoria do BC, presidida por Francisco Lopes, o ex-dono do Marka, Salvatore Alberto Cacciola, e os controladores do FonteCindam pelos prejuízos do Banco Central na venda dos dólares.
06/09/1999
Agência Senado
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