Comitê de Receitas decide na quarta como aumentar arrecadação em 2003
O Comitê de Receitas da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) deve decidir nesta quarta-feira (13) como aumentar a arrecadação federal no próximo ano. O objetivo é encontrar dinheiro para bancar um reajuste para o salário mínimo acima da inflação, financiar projetos sociais do novo governo e garantir recursos para as emendas dos deputados e senadores.
Depois de três reuniões, o comitê concordou que a maior parte dos recursos deverá sair de uma reestimativa da arrecadação por conta do aumento da inflação neste segundo semestre, puxada pela valorização do dólar frente ao real. O possibilidade existe porque o orçamento foi feito pelo Executivo em julho passado, quando não se previa qualquer aumento excepcional da inflação.
Assim, a proposta chegou ao Congresso prevendo que o IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas, índice usado pelo orçamento, ficaria no período janeiro-setembro em 7,63%, mas o percentual efetivo chegou a 11,6% - um crescimento de quase 4 pontos percentuais. Aumento de inflação acaba gerando nos meses seguintes crescimento de arrecadação e é isso que o Comitê de Receitas tenta quantificar.
O relator-geral do Orçamento de 2003, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), decidirá como usar o dinheiro da reestimativa, devendo direcionar uma parte aos dez relatores setoriais, para que eles aceitem emendas dos parlamentares ao orçamento. Os relatores setoriais iniciam ainda nesta semana o exame das milhares de emendas que os deputados e senadores apresentam ao orçamento até esta terça-feira (12), devendo concluir seus trabalhos em dez dias.
Cada parlamentar pode apresentar até 20 emendas, limitadas ao total de R$ 2 milhões, desde que indiquem de onde querem tirar igual valor. Por lei, o Congresso não pode mexer nas verbas destinadas constitucionalmente aos estados e municípios, ao pagamento de pessoal, aos juros da dívida pública e à Previdência Social. Tradicionalmente, as emendas dos parlamentares se concentram nos investimentos em infra-estrutura, saúde e educação.
11/11/2002
Agência Senado
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