CPMF COMEÇA A SER DISCUTIDA NA QUINTA
A proposta de emenda constitucional que aumenta e prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) começará a ser discutida pelo plenário do Senado, em segundo turno, na sessão desta quinta-feira (dia 14). A emenda terá de ser discutida por três sessões, sendo votada a seguir. O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, marcou a votação para a próxima terça-feira (dia 19).A contribuição, de acordo com o projeto, será prorrogada por mais três anos e a atual alíquota de 0,20% subirá para 0,38% nos primeiros 12 meses de vigência. A alíquota cairá para 0,30% nos dois anos seguintes. Aprovada na semana passada em primeiro turno por 61 votos favoráveis contra 12, a arrecadação adicional da CPMF será destinada à Previdência Social (a Saúde continuará recebendo a arrecadação correspondente a 0,20% da alíquota). A proposta é de autoria do senador Elcio Alvares (PFL-ES).
12/01/1999
Agência Senado
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