CRA aprova perdão de dívida para agricultores da área da Sudene
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta terça-feira (18) projeto do senador Vital do Rego (PMDB-PB) que prevê perdão de dívidas de até R$ 35 mil de agricultores familiares da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), contraídas até dezembro de 2001. O texto segue para exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De acordo com o projeto (PLS 688/2011), serão beneficiados mini, pequenos ou médios agricultores, suas cooperativas ou associações. Com a medida, ficam suspensas as execuções judiciárias.
O texto ainda prevê a renegociação de dívidas contraídas a partir de 2002, também para produtores da área da Sudene. Agricultores que tomaram crédito entre janeiro de 2002 até a data de publicação da nova lei, no valor de até R$ 35 mil, terão abatimento de 65% do valor original da dívida, podendo contratar nova operação para quitar o restante, com juros de 3% ao ano e prazo para amortização de até dez anos.
Dívidas entre R$ 35 mil e R$ 100 mil terão abatimento de 85% e prazo de dois anos para liquidar o valor remanescente. Já as operações superiores a R$ 100 mil poderão ser repactuadas para pagamento em até 20 anos.
O relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), seguiu parecer aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), ressaltando a repetição de secas e enchentes ocorridas na Região Nordeste nos últimos 20 anos, com eventos cada vez mais severos e prolongados.
De acordo com o senador, as medidas contidas no projeto complementam ações de apoio a agricultores nordestinos afetados por eventos climáticos, contidas na Medida Provisória chamada “MP da Seca” (MP 565/2012), convertida na Lei 12.716/ 2012.
18/12/2012
Agência Senado
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