CRE apreciará projeto que altera lei sobre serviço alternativo
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) deve apreciar, na primeira reunião após as eleições, relatório favorável do senador Bernardo Cabral (PFL-AM) a projeto de lei do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que pretende alterar a legislação que trata da prestação de serviço alternativo ao serviço militar obrigatório.
A prestação desse tipo de serviço já está previsto em lei, mas restrito ao âmbito do Executivo. Simon quer incluir, entre as opções para o trabalho alternativo, a possibilidade de os jovens exercerem atividades para os Poderes Legislativo e Judiciário nos três níveis de governo.
A intenção do senador Pedro Simon , observa o relator, é a de permitir que o alistado, ao fazer a opção pelo serviço alternativo, possa permanecer no seu próprio domicílio, auxiliando em tarefas de seu município e não apenas aquelas determinadas pelos ministérios militares. De acordo com a legislação, as atividades podem ser de caráter administrativo, assistencial, comunitário filantrópico ou mesmo produtivo.
Outro item da pauta da próxima reunião é o requerimento do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), sugerindo que o governo brasileiro encaminhe um pedido ao governo israelense apelando para que seja reconsiderada a decisão daquele país de construir um muro- de 364 quilômetros - para separar o norte do Estado de Israel da Cisjordânia.
O pedido de Suplicy foi relatado por Roberto Saturnino (PT-RJ), que concordou com a sugestão, sustentando as razões fornecidas pelo autor de que "essa possível cerca está a nos trazer tristes lembranças, como o muro de Berlim e o que foi levantado entre os Estados Unidos e o México", acrescentando ainda que esse tipo de prática, no início de um novo século "não pode mais ser aceita pelo mundo civilizado". Preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional o senador Jefferson Peres (PDT-AM).
27/09/2002
Agência Senado
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