CRE APROVA ENVIO DE TROPAS DE APOIO À MISSÃO DE OBSERVADORES MILITARES EQUADOR/PERU
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em reunião presidida pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), aprovou nesta terça-feira (dia 17) projeto de decreto legislativo que autoriza o envio, pelo Brasil, de tropas e equipamentos para o exterior, a fim de prestar apoio logístico aos trabalhos da Missão de Observadores Militares Equador/Peru (Momep). O projeto foi relatado pelo senador Casildo Maldaner (PMDB-SC).Outros dois projetos de decreto legislativo foram aprovados pela CRE nesta terça-feira. Um deles aprova o texto da convenção para prevenir e punir os atos de terrorismo configurados em delito contra as pessoas e a extorsão conexa, quando tiverem transcendência internacional. O relator foi o senador Romeu Tuma. O outro aprova a solicitação de reconhecimento da competência da Corte Internacional de Direitos Humanos para fatos ocorridos a partir deste reconhecimento, e teve como relator o senador Bernardo Cabral (PFL-AM).A comissão também aprovou parecer favorável do senador José Agripino (PFL-RN) à indicação de Sebastião do Rego Barros Neto para o cargo de embaixador do Brasil na Argentina. Para o cargo de embaixador do Brasil na Áustria e, cumulativamente, na Eslovênia, foi aprovada a indicação de Sérgio de Queiroz Duarte. A matéria foi relatada pelo senador Joel de Hollanda (PFL-PE). A CRE aprovou, ainda, a designação de Affonso Celso de Ouro-Preto para exercer, cumulativamente, o cargo de embaixador na República Popular da China e, cumulativamente, na Mongólia. A matéria foi relatada pelo senador Hugo Napoleão (PFL-PI). A aprovação dos três nomes deu-se por unanimidade.Os membros da CRE também aprovaram nesta terça-feira projeto que dispõe sobre a autonomia de gestão das organizações militares prestadoras de serviço à Marinha. Este projeto, que teve como relator o senador Bernardo Cabral, será agora examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. As demais matérias seguem para o plenário do Senado.
17/11/1998
Agência Senado
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