CRE aprova moções contra a guerra e pela vinda de Celso Amorim ao Senado
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, na noite desta terça-feira (25), duas moções contrárias à guerra no Iraque. Houve também acordo entre os membros da CRE para que o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, compareça ao Plenário na próxima quinta-feira (27) para debater a política externa brasileira - inclusive a posição do país sobre o conflito no Oriente Médio -, quando as moções serão debatidas e votadas.
As moções foram relatadas pelo vice-presidente da CRE, senador Marcelo Crivella (PL-RJ). Ele apresentou oralmente parecer favorável tanto para a formulada pelo líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), quanto para a firmada pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Eduardo Suplicy (PT-SP), este último presidente da CRE.
Como as propostas terminativas na comissão estavam impedidas de serem votadas por causa da medida provisória que está trancando a pauta no Senado, Suplicy colocou em votação o único item da pauta da CRE que terá de passar pelo Plenário. Trata-se de projeto de lei apresentado pelo ex-senador Carlos Wilson, alterando as normas para julgamento e extradição de estrangeiro que tenha praticado delito em território brasileiro.
O relator, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), apresentou parecer favorável à aprovação do projeto, mas as senadoras Heloísa Helena (PT-AL) e Patrícia Gomes (PPS-CE) apresentaram pedido de vista. A matéria volta à pauta na próxima reunião.
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) apresentou requerimento para que o ministro chefe da Secretaria de Segurança Institucional da Presidência da República, general Jorge Armando Félix, fosse convocado a falar na comissão sobre a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Suplicy argumentou que há uma comissão no Congresso específica para tratar da Abin, composta pelos presidentes das Comissões de Relações Exteriores do Senado e da Câmara e também pelos líderes da maioria e minoria nas duas Casas. Virgílio concordou com a ponderação e será feito novo requerimento para que o general seja ouvido em conjunto por deputados e senadores.
Os membros da CRE também decidiram que todas as autoridades governamentais serão convidadas a falar na comissão, e não convocadas, como previsto no Regimento Interno e na Constituição. Suplicy pediu aos senadores que apresentem sugestões de temas e pessoas para a elaboração de um calendário de debates pela comissão.
25/02/2003
Agência Senado
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