CRE APROVA PROTOCOLOS DE INTEGRAÇÃO ENTRE OS PAÍSES DO MERCOSUL
A Comissão de Relações Exteriores aprovou nesta terça-feira (dia 15) dois protocolos de integração entre os países membros do Mercosul. Com pareceres favoráveis do senador Artur da Távola (PSDB-RJ), o primeiro protocolo trata da integração educacional para a formação de recursos humanos no nível de pós-graduação, enquanto o segundo diz respeito à integração cultural entre os países do bloco.Conforme o relator, o protocolo assinado pelos chanceleres da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, em dezembro de 1966, tem como objetivos a formação e o aperfeiçoamento de docentes universitários e pesquisadores; a construção de um sistema de intercâmbio entre as instituições; a troca de informações, de documentação especializada e de publicações, e o estabelecimento de critérios e padrões comuns de avaliação da pós- graduação.Já o protocolo que trata das questões culturais prevê a promoção de atividades a serem desenvolvidas no sistema de co-produção, em benefício das expressões culturais relacionadas às tradições históricas e aos valores de cada um dos países, abrangendo folclore, música, artes plásticas, cinema, vídeo, rádio e televisão.A CRE também aprovou Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Financeira celebrado entre o Brasil e a Alemanha, com parecer favorável do senador José Agripino Maia (PFL-RN). Os três protocolos serão enviados ao plenário para discussão e votação.ENSINOA comissão aprovou parecer favorável do senador Bernardo Cabral (PFL-AM) a projeto de modernização do Sistema de Ensino do Exército. O senador destacou que a medida "contribui para o aprimoramento da formação e do contínuo aperfeiçoamento profissional do militar daquela força, com conseqüências marcantes para a defesa nacional".Coube ao senador Leomar Quintanilha (PPB-TO) relatar projeto que aprova texto da Convenção do Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (Unidroit) sobre bens culturais furtados ou ilicitamente exportados. A proposta também foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores. O presidente em exercício da CRE, senador Romeu Tuma (PFL-SP), disse que encaminhará a cópia do parecer para a Interpol, "que tem interesse no assunto".
15/12/1998
Agência Senado
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