Senado aprova Protocolo de Integração Educacional entre os países do Mercosul e a Bolívia
O Senado votou nesta terça-feira (27) dois projetos de decreto legislativo (PDLs nº 856/2003 e nº 857/2003) que aprovam acordos internacionais no âmbito do Mercosul. O primeiro acordo - o Protocolo de Integração Educacional para o Prosseguimento de Estudos de Pós-Graduação nas Universidades dos Estados-Partes do Mercosul e da República da Bolívia - promove o reconhecimento automático de títulos universitários expedidos por instituições de ensino superior dos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e da Bolívia, para autorizar o prosseguimento de estudos de pós-graduação acadêmica desses universitários.
O reconhecimento dos diplomas não habilita os formandos a exercerem as respectivas profissões, tendo em vista a assimetria existente entre os currículos universitários desses países.
Ao encaminhar favoravelmente à aprovação da matéria, o líder do PT, senador Tião Viana (AC), afirmou que seria bom que a maior facilidade de reconhecimento dos diplomas universitários entre os países do Mercosul e a Bolívia pudesse também influenciar o reconhecimento mais ágil dos diplomas de estudantes brasileiros, formados em universidades no exterior.
- Esses formandos são submetidos a um processo draconiano para validar seus diplomas, obtidos em instituições de ensino superior, em função do corporativismo excessivo das universidades brasileiras - protestou.
Já o PDL nº 857/2003 aprova o texto de acordo internacional que regulamenta o uso dos símbolos do Mercosul, para coibir uso indevido ou abusivo desses símbolos ou caracteres identificadores desse organismo internacional.
27/01/2004
Agência Senado
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