CRE APROVA TRATADO DA ONU QUE PROÍBE TESTES NUCLEARES
"Estamos fazendo um pacto com Deus, não se trata de medida de força", afirmou hoje (dia 17) o presidente interino da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, senador Romeu Tuma (PFL-SP), logo após a comissão ter aprovado parecer favorável do senador José Agripino Maia (PFL-RN) ao Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares. A matéria depende ainda de deliberação do plenário do Senado.
O tratado, proposto pela Assembléia Geral das Nações Unidas e concluído em Nova York, em 24 de setembro de 1966, obriga os países que o ratificarem a não realizarem nenhuma explosão experimental de armas nucleares ou qualquer outra explosão nuclear em território sob sua jurisdição ou controle.
Agripino entende que o tratado representa mais um ponto de partida que um ponto de chegada: "Os estados amantes da paz desejariam, sem dúvida, dar o seu aval a um texto mais ambicioso e eficaz, que fosse capaz de levar à destruição completa dos arsenais nucleares das potências que mantêm o mundo em estado de alerta pela eventualidade de danos em escala planetária!", disse .
Ele considera que, por meio de iniciativa desse porte, a humanidade poderá livrar-se de tensões como a que a Índia e o Paquistão provocaram recentemente, através da explosão de artefatos nucleares a título de experiências. O senador destacou o cuidado dos que elaboraram o documento, ao estabelecer que os dispositivos do tratado devem ser implementados de modo a não tolher o desenvolvimento econômico e tecnológico, com vistas ao aprimoramento posterior da aplicação da energia nuclear para fins pacíficos.
Agripino Maia destacou que cada país tem o direito de pedir uma inspeção in loco no território ou em qualquer outro lugar sob a jurisdição ou controle de um dos Estados signatários do tratado. No entanto, ressalvou, "o objetivo exclusivo de uma inspeção in loco será o de esclarecer se um teste de explosão de uma arma nuclear ou qualquer outra explosão nuclear foi realizada em violação do tratado e, na medida do possível, colher quaisquer fatos que possam auxiliar na identificação de um possível violação".
Segundo exposição de motivos do ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, o Brasil, juntamente com a maioria dos membros da comunidade internacional, vem negociando os termos do tratado há quatro décadas. O ministro observou que embora não represente o ideal, o documento "é o melhor que se poderia conseguir nas atuais circunstâncias".
17/06/1998
Agência Senado
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