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A iniciativa da comissão se ampara na prerrogativa assegurada pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que garante a todas as embarcações, de qualquer nacionalidade, a liberdade de navegação. Por essa norma, a perseguição a navio estrangeiro só pode ocorrer se amparada em fundados motivos para acreditar-se que a embarcação infringiu leis e regulamentos do estado perseguidor e se tal perseguição se iniciar no mar territorial ou na zona contígua desse estado.

De acordo com o documento aprovado, a ação das forças de segurança de Israel, que resultou na morte de dez ativistas, chocou a comunidade internacional. O documento também afirma que o cerco promovido pelos governos de Israel e do Egito à Faixa de Gaza é ilegal, sob o prisma do Direito Internacional Público. O texto diz ainda que a própria ONU indica que a Faixa de Gaza recebe apenas 20% da ajuda de que necessita, enfrentando grave crise humanitária que afeta, sobretudo, crianças.

O voto de censura foi uma iniciativa do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que, por não integrar a Comissão de Relações Exteriores, teve seu requerimento levado à CRE pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Suplicy chegou a ser convidado para integrar a flotilha, formada por ativistas de diversas partes do mundo, mas, em razão de compromissos anteriormente assumidos, não pôde integrá-la. Na CRE, ele relatou a matéria, apresentando voto favorável, apoiado pela unanimidade dos presentes.

Ao relatar a matéria, Suplicy invocou a histórica posição do Brasil em favor da chamada "solução dos dois Estados para o conflito israelense/palestino e pela solução negociada e pacífica dos conflitos".

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