SENADO APROVA VOTO DE CENSURA AO GOVERNO DA INDONÉSIA
O plenário aprovou, nesta quinta-feira (dia 9), requerimento de autoria do senador Tião Viana (PT-AC) para que o Senado formule um voto de censura ao governo da República da Indonésia "apontando a indignação dos brasileiros com relação aos últimos acontecimentos que tiveram lugar no Timor Leste". O senador argumentou que é "flagrante o desrespeito", por parte daquele governo, ao compromisso firmado em Nova Iorque, com o aval da Organização das Nações Unidas (ONU), entre o governo de Portugal e as autoridades indonésias para a realização de plebiscito sobre a independência do Timor e a implementação pacífica de seu resultado. Tião Viana disse que o Brasil não pode furtar-se a manifestar o seu repúdio aos responsáveis pelo desrespeito absoluto aos mais elementares direitos humanos no Timor Leste. "O simples fato de a Constituição brasileira consagrar, em seu artigo 4º, como princípios fundamentais, entre outros, a prevalência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos - e não dos governos -, a defesa da paz, a solução pacífica de conflitos e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, já respaldaria esta minha solicitação, dado que todos esses princípios estão sendo acintosamente afrontados", explicou o senador.O Senado também aprovou requerimento formulado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) propondo um voto de solidariedade e apoio à mensagem encaminhada ao presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, pela Assembléia da República Portuguesa. A mensagem conclama a comunidade internacional a assumir suas responsabilidades perante o povo do Timor Leste e pede o envio de uma força multilateral de paz o mais rápido possível para aquele país.Suplicy lembrou que em sua mais recente viagem à Lisboa o presidente Fernando Henrique Cardoso prometeu o envio de uma força de paz brasileira a Timor Leste em caso de necessidade. O senador assinalou que laços históricos e de língua unem Portugal, Brasil e Timor Leste. "A língua portuguesa é a nossa pátria", afirmou.
09/09/1999
Agência Senado
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