CRE INSTALA ÓRGÃO QUE CONTROLARÁ ABIN



A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) instala o órgão de controle externo da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em sessão a ser realizada na próxima terça-feira (dia 21), a partir das 17h30. Na ocasião, também será eleito o presidente do órgão e designado um relator, que terá 20 dias para apresentar parecer sobre a mensagem presidencial que apresenta a proposta da política nacional de inteligência.

O órgão de controle será composto por seis parlamentares - três deputados e três senadores - sendo os líderes da maioria e da minoria nas respectivas casas e os dois presidentes das comissões de Relações Exteriores. Os integrantes são os senadores José Sarney (PMDB-MA), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Heloísa Helena (PT-AL) e os deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Aécio Neves (PSDB-MG) e Aloísio Mercadante (PT-SP).

De acordo com a mensagem presidencial, a Abin coordenará o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e os objetivos da política nacional de inteligência são a produção de conhecimentos de inteligência para assessorar o chefe de Estado; a proteção de conhecimentos sensíveis a respeito dos interesses e da segurança do Estado e da sociedade, e o desenvolvimento, o aperfeiçoamento e a consolidação do Sisbin.

Além disso, a mensagem estabelece que "a atividade de inteligência será utilizada como instrumento do Estado, com observância da legislação do país, dos direitos e das garantias individuais, da fidelidade às instituições democráticas e da conduta de seus servidores".

17/11/2000

Agência Senado


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