CRE ouve esclarecimentos de procuradores sobre apreensão de documentos no Pará



Os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) Guilherme Zanina Schelb, Marlon Alberto Weichert e Felício Pontes Júnior explicaram aos senadores da Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) as circunstâncias em que se deu a apreensão de documentos secretos numa instalação da Inteligência do Exército Brasileiro em Marabá há cerca de dois meses. Segundo o procurador Guilherme Schelbi, toda a operação foi realizada de acordo com a lei, com mandado de busca e apreensão, além de ter sido inteiramente filmada por duas câmeras, uma vez que a apreensão faz parte do inquérito civil público que pretende localizar as ossadas dos guerrilheiros mortos na região.

O procurador Marlon Alberto disse que não existe uma "versão do Ministério Público Federal" para a apreensão dos documentos e que os fatos estão todos certificados nos autos. Ele explicou que não poderia dar maiores detalhes porque o processo está correndo em segredo de justiça. O procurador Felício Pontes esclareceu que o inquérito civil não tem qualquer intenção de "revanchismo político", mas apenas o dever constitucional e o sentido humanitário de localizar as ossadas para que os familiares dos desaparecidos possam "chorar seus mortos".

Felício disse ainda que o MPF está empenhado em fazer com que o governo federal, a exemplo do que fez com as famílias dos desaparecidos na guerrilha do Araguaia, também reconheça o sofrimento dos habitantes da região e conceda indenização aos sobreviventes e familiares dos já falecidos.

- Moradores daquela região também sofreram com torturas e o incêndio de suas casas e plantações, que serviam de apoio logístico aos guerrilheiros - explicou.

O senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) parabenizou os procuradores e disse que a desinformação sobre o episódio ajudou a criar um "clima de guerra, incompreensão e risco" para os próprios procuradores, "por pessoas que não entenderam a finalidade do trabalho na região".

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) felicitou os procuradores pelos dados claros e precisos que apresentaram, dizendo que não podia "fazer o mesmo com o procurador-geral". Para Simon, os procuradores foram além do cumprimento do dever.

- A Justiça já não julga, já não decide, pelo menos a opinião pública pode saber o que está acontecendo através de depoimentos como esse - acrescentou.

O presidente da CRE, senador Jefferson Peres (PDT-AM), cumprimentou os procuradores pela "exposição serena, evitando agredir instituições que precisam ser preservadas". Jefferson Peres disse que os agentes dessas instituições podem até cometer erros, mas é preciso não esquecer que elas são vitais para a sobrevivência do país.

- O Brasil só será um país do qual podemos nos orgulhar quando um guarda de trânsito parar um carro e, ao ouvir a frase: "Sabe com quem está falando?", ele puder responder: "Sei, estou falando com um infrator da lei", e aplicar-lhe a multa - disse o senador.

23/10/2001

Agência Senado


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