CFC ouve procuradores sobre evasão de divisas e "lavagem de dinheiro"
As investigações do Ministério Público da União sobre a evasão de divisas e a remessa ilegal de dólares para o Exterior, por meio de contas CC-5 operadas na agência do Banco do Estado do Paraná (Banestado) em Nova York, será tema de audiência pública a ser promovida nesta quarta-feira (14), às 11h30, pela Comissão de Fiscalização e Controle (CFC). Antes de dar início ao debate, o colegiado irá deliberar sobre uma pauta de quatro itens, a maioria relativa a relatórios de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
A audiência pública sobre a -lavagem de dinheiro- foi solicitada pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que defende a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o assunto. Na oportunidade, os procuradores da República Raquel Branquinho Nascimento, Valquíria Quixadá Nunes e Luiz Francisco de Souza deverão abordar, entre outros assuntos, o resultado da quebra do sigilo das contas CC-5 do Banestado em Nova York nos anos de 1998 e 1999. Segundo a senadora, US$ 15 bilhões teriam sido movimentados nessas contas.
Em relação aos relatórios de auditoria do TCU, todos foram relatados por Ideli Salvatti, que elaborou parecer pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo. Os levantamentos tiveram como alvo obras do projeto de aproveitamento hidroagrícola dos tabuleiros litorâneos de Parnaíba (PI); precatórios pagos pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER); e atividades desenvolvidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
A CFC vai examinar ainda parecer do senador João Ribeiro (PFL-TO) pelo arquivamento de proposta de fiscalização e controle da senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA). Com base no Regimento Interno do Senado, a parlamentar pediu a instauração desse procedimento para examinar a legalidade de atos de gestão praticados pelo grupo Rede de Empresas Distribuidoras de Energia (Rede) e suas subsidiárias, além de verificar a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) frente a -indícios de irregularidades-.
09/05/2003
Agência Senado
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