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Segundo o senador, o Poder Legislativo precisa saber como estão ocorrendo as negociações e conhecer as ofertas a serem apresentadas tanto pela União Europeia como pelo Mercosul. Em sua opinião, não é aceitável que essas negociações ocorram em “sigilo absoluto”.

— A Europa está quebrada, e sua única saída é exportar produtos industrializados para o mundo. O que eles querem é a abertura definitiva de nosso mercado. Se cedermos além da medida, teremos a condenação do Brasil a ser definitivamente uma plantation – advertiu Requião ao apresentar seu requerimento.

O presidente da comissão, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), observou que o momento era oportuno para o debate do tema, uma vez que na próxima semana comparecerá à comissão o novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, exatamente para falar sobre a atual situação do Mercosul.

— Esta será uma boa oportunidade para que possamos aprofundar os debates sobre o Mercosul e conhecer a oferta que estamos apresentando à União Europeia – disse Ferraço.

Venezuela

A comissão aprovou também a instituição de uma missão composta por três senadores para “verificar in loco o atual quadro de comoção social instalado na República Bolivariana da Venezuela, suas consequências para os cidadãos brasileiros ali residentes e o reflexo do mesmo para as cidades fronteiriças com a Venezuela”. O requerimento foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

O requerimento foi elogiado pela senadora Ana Amélia (PP-RS), que recordou as relações muito próximas entre o estado de Roraima, pelo qual foi eleito Mozarildo, e a Venezuela. Por sua vez, Requião informou que a situação da Venezuela será tema de reunião, no dia 17, da Mesa do Parlamento do Mercosul (Parlasul), da qual faz parte. Segundo o senador, já existe um pré-entendimento para que o Observatório Democrático do Parlasul acompanhe de perto os acontecimentos naquele país.

Isenção

A comissão emitiu ainda parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado (PLS 4/2007), de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entre outros produtos, a insumos e equipamentos necessários à produção de leite. O projeto, que foi aprovado pela comissão com o voto contrário do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), isenta ainda do Imposto de Importação as aquisições de cadeiras de rodas por pessoas com deficiências. O texto aprovado foi um substitutivo elaborado pelo relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO).

BNDES

Durante a reunião, foi ainda aprovado requerimento de Ana Amélia para a realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para debater financiamentos a projetos de infraestrutura no exterior concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Também foram aprovados dois requerimentos de Ricardo Ferraço para a realização de audiências públicas sobre o desenvolvimento do avião de transporte militar KC-390 e sobre o tráfico nacional e internacional de pessoas.

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