CRE vota aumento de limite para vendas em lojas francas
O limite para vendas isentas de tributos em lojas francas poderá ser ampliado de US$ 500 para US$ 1.200, conforme projeto a ser votado na terça-feira (21) pela Comissão de Relações Exteriores (CRE). Se aprovado, o texto ainda vai a deliberação na Comissão de Assuntos Econômicos, antes de seguir para o Plenário.
Com dois artigos, o PLS 355/12 altera os dispositivos referentes ao regime aduaneiro especial de lojas francas situadas em aeroportos nas imediações do desembarque de voos internacionais. O autor do projeto é o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que considera oportuno aumentar o limite de isenção por passageiro para compras nas chamadas lojas duty free. Em sua opinião, a medida é conveniente porque diminui a carga tributária brasileira e incentiva a vinda de turistas ao Brasil.
Relator do projeto, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) considerou a matéria importante pela sua capacidade de fomentar a atividade turística, salientando que o limite de isenção permanece há muito tempo sem atualização.
Embaixadores
Na mesma reunião, será feita a leitura de relatórios sobre as indicações de cinco embaixadores: os diplomatas Eduardo Botelho Barbosa, para a República Argelina; Henrique da Silveira Sardinha Pinto, para Israel; Marcus Camacho de Vicenzi, no Reino da Dinamarca acumulando com a República da Lituânia; Demétrio Bueno Carvalho, na República do Cazaquistão acumulando com a República do Turcomenistão e a República Quirguiz; e André Luiz Azevedo dos Santos, para a República da Libéria.
17/05/2013
Agência Senado
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