Creches e pré-escolas poderão ter mais recursos
Já está pronta para ser incluída na pauta de votação do Plenário proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Ricardo Santos (PSDB-ES) que prevê a aplicação dos recursos do salário-educação também nas creches e pré-escolas públicas de todo o país. Atualmente, a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas, é destinada apenas ao ensino fundamental público.
Ricardo Santos, que é presidente da Comissão de Educação (CE), defendeu a importância da aprovação da medida, lembrando que a oferta da educação infantil no país é insuficiente para atender a demanda. Ele informou que apenas 60% das crianças de quatro a seis anos de idade freqüentam a pré-escola, enquanto as creches acolhem menos de 10% das crianças de zero a três anos.
Para o senador, a aplicação dos recursos do salário-educação no ensino infantil é uma opção viável, destinada a atenuar as limitações da oferta de vagas e as deficiências na qualidade do ensino. Ricardo Santos observou que a PEC, caso venha a ser aprovada, não trará prejuízos ao ensino fundamental, porque a atual destinação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) permanece exclusivamente para aquele nível de ensino.
Com os recursos provenientes do salário-educação (fonte adicional de financiamento do ensino fundamental público), a União mantém vários programas, entre os quais os da alimentação escolar, saúde na escola, melhoria das bibliotecas e transporte escolar.
A proposta de Ricardo Santos chega ao Plenário com parecer favorável do relator da matéria na Comissão de Educação, senador Osmar Dias (PDT-PR), para quem a PEC representará importante apoio para o aperfeiçoamento dos serviços educacionais oferecidos às crianças de zero a seis anos de idade.
18/10/2002
Agência Senado
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