Creches e pré-escolas poderão ter verbas do FGTS e Fundeb
Em sua reunião desta quarta-feira (08), a partir das 11 horas, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) examinará proposta de criação do Programa Nacional de Educação Infantil para Expansão da Rede Física (Pronei), que inclui financiamento para construir e equipar unidades de ensino infantil destinadas a crianças com idade entre seis meses e seis anos incompletos.
Pelo PLS 698/07, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), as fontes de custeio do programa virão de recursos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e de Valorização dos Profissionais de Educação Básica (Fundeb), nas rubricas de construção e manutenção do funcionamento das unidades de ensino.
Em seu parecer favorável, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) argumenta que o acesso aos recursos do FGTS e do Fundeb dará ao programa de construção de creches e pré-escolas um alento novo. Ela lembrou, ainda, que estudos especializados mostram que o acesso à educação infantil garante um melhor desempenho acadêmico nas etapas escolares subsequentes e até no exercício profissional.
Depois de votada na CAS, a proposta segue para exame na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em decisão terminativa. O texto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Prevenção
A CAS também examinará substituto de Rosalba Ciarlini à proposta da Câmara dos Deputados (PLC 104/07) que altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) para incluir entre as atribuições da União, estados, Distrito Federal e municípios a atribuição de elaborar protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. A medida objetiva ampliar as normas para conduta médica visando à prevenção de doenças.
O texto original determina a adoção, por hospitais e maternidades, públicos ou privados, apenas de protocolo terapêutico anti-retroviral para a prevenção da transmissão do vírus HIV da mãe para o feto. Com o substitutivo, Rosalba quer ampliar a medida com protocolos para prevenção de uma gama maior de doenças, que passariam a ser adotados de forma extensiva inclusive pelo sistema público de saúde.
06/07/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
FGTS poderá financiar creches e pré-escolas
Creches e pré-escolas poderão ter mais recursos
Creches e pré-escolas públicas poderão funcionar durante as férias
Creches e pré-escolas públicas poderão funcionar durante as férias
Crianças portadoras de necessidades especiais poderão ter vagas garantidas em escolas e creches
MEC vai custer novas creches que Fundeb ainda não atende