Crédito adicional de 176 milhões no Orçamento pode ser votado amanhã



Com o prazo regimental já concluído, poderá ser votado nesta terça-feira, pelo Plenário da Assembléia Legislativa, o projeto do Poder Executivo que solicita autorização para abertura de créditos adicionais no valor de R$ 176 milhões 268 mil 73 reais e 37 centavos. Deste total, 70 milhões serão aplicados em estradas, em obras de 19 assentamentos e obras de acesso ao aeroporto Salgado Filho. Para a Uergs serão destinados 16 milhões de reais e para o Funterra, o valor de 10 milhões. A origem dos recursos, além da previsão de excesso de arrecadação, será gerado a partir dos depósitos judiciais tributários.

Mais três projetos estão na pauta de votação. A proposta de emenda constitucional (PEC-108/2001),de autoria do deputado José Ivo Sartori (PMDB), que trata do crédito educativo do ensino superior; o P.L. 65/2001, do deputado Vieira da Cunha, que trata da obrigatoriedade do estudo prévio de impacto ambiental e do relatório de impacto ambiental para empresas com atividades ligadas a transgênicos e o P.L. 274/2001, do Poder Executivo, que propõe a reorganização do Corpo de Bombeiros.

Veto

A partir de quarta-feira, começará a trancar a pauta o veto total ao Substitutivo apresentado pelo deputado Vilson Covatti (PPB), e aprovado pela Assembléia, ao projeto do Poder Executivo que trata da Gestão Democrática do Ensino Público. O substitutivo prevê, entre outros dispositivos, que o processo de indicação de diretores de escolas públicas estaduais, para mandato de três anos e possível recondução ao cargo ao término da gestão, ocorra mediante votação direta pela comunidade escolar e estabelece como requisitos para concorrer à função que o candidato tenha curso superior na área de educação, seja estável no serviço público estadual, tenha no mínimo três anos de efetivo exercício no magistério ou no serviço público estadual, comprometa-se a freqüentar curso para qualificação no cargo, após indicado e apresente plano de ação para implementação junto à comunidade.


11/12/2001


Artigos Relacionados


Orçamento da União para 2014 pode ser votado amanhã

Aprovado crédito adicional no orçamento do Estado

Comissão de Orçamento analisará 12 novos projetos de crédito adicional

Orçamento de 2002 será votado amanhã

ORÇAMENTO SERÁ VOTADO AMANHÃ PELO CONGRESSO

Crédito adicional ao BNDES pode viabilizar compra de ações da Petrobras


  • Publicidade