Criação da Petro-Sal e última discussão sobre novo CPP estão entre os destaques da semana
O governo deve mesmo retirar o pedido de urgência constitucional do PLC 16/10, que tranca a pauta do Plenário. Foi o que garantiu nesta semana o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Com isso, informou a liderança governista, o caminho pode ficar aberto para votação da proposta que cria a Petro-Sal: o PLC 309/09, que trata do tema, deve ter seu pedido de urgência novamente pedido, entrando assim na pauta do Plenário.
O PLC 309/09 estabelece que a nova estatal do petróleo será a responsável pela gerência dos contratos no novo regime de exploração das jazidas.
Já o PLC 16/10 trata do regime de distribuição do petróleo do pré-sal e da mudança na distribuição dos royalties. De acordo com Jucá, o projeto voltará a tramitar normalmente, nas comissões. A retirada da urgência se justifica pela aprovação do substitutivo ao PLC 7/10, que cria o Fundo Social. O texto, do próprio Jucá, inclui a mudança no regime de distribuição - da concessão para a partilha.
Além disso, na ocasião da votação, emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) alterou também as regras na distribuição dos royalties - estes seriam distribuídos entre todos os estados, cabendo à União o ressarcimento aos estados produtores. De acordo com Jucá, a emenda deverá ser vetada pelo governo, daí a necessidade da permanência em pauta do PLC 16/10.
Código de Processo Penal
Também na próxima semana, deverá ocorrer em Plenário, em sessão extraordinária, às 12h, a última sessão de discussão do projeto de reforma do Código de Processo Penal (PLS 156/09). Entre as inovações da proposta, destaca-se a criação da figura do juiz de garantia, que controlará a legalidade da investigação criminal e será responsável pelos direitos fundamentais do acusado.
18/06/2010
Agência Senado
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