Criação de carreira de Estado é sugestão para fixar médicos no interior
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizará seminário para discutir medidas que levem médicos a se fixarem no interior do Brasil. A sugestão foi apresentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE) em audiência pública na qual se discutiu o tema nesta terça-feira (24). A iniciativa para o debate foi dos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Paulo Davim (PV-RN).
Para Humberto Costa, financiamento e problemas de gestão comprometem o atendimento à saúde. Em sua avaliação, a solução depende de ações específicas, a serem implantadas a partir do quadro de carências, levando em conta o mercado e a regulação. Ele criticou ainda a cartelização de áreas da saúde, com a atuação de cooperativas de anestesistas e cardiologistas, por exemplo.
Na avaliação de Vanessa Grazziotin, o seminário deve contar com a participação da sociedade e das entidades médicas. Durante a realização da audiência no Senado, observou a senadora, estudantes de medicina do Amazonas realizavam manifestação contra projeto de lei de sua autoria (PLS 15/2012) que propõe a revalidação automática de diplomas estrangeiros para profissionais de saúde exercerem a medicina no estado. Os estudantes consideram uma “invasão de seu mercado”, disse a senadora.
Vanessa Grazziotin ressaltou que 30% dos médicos que atuam no Amazonas são estrangeiros, muitos sem registro no território brasileiro. Ela garantiu que a intenção não é trazer médicos incompetentes e nem ocupar o lugar dos brasileiros. No entanto, ponderou, há uma carência desses profissionais em localidades em que brasileiros se recusam a trabalhar, o que penaliza a população.
Carreira
O presidente eleito do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Wilson Alecrim, informou que o tempo médio de permanência do médico nos postos de trabalho no Brasil é um pouco mais de 2,5 anos. Para ele, a distribuição igualitária de profissionais em todo o território brasileiro depende da criação de uma carreira de Estado, com flexibilização de horário, auxílio transporte e alimentação, moradia, boas condições de trabalho, plano de cargos e salários e vinculo empregatício.
Também o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz D'Ávila, defendeu a criação de carreira de Estado para os médicos, nos moldes do que exigido dos juízes. No início da carreira, sugeriu, o profissional trabalharia no interior e, ao progredir na carreira, iria sendo transferido para cidades maiores, podendo, ao final, trabalhar nas capitais.
- O Estado tem de ser o indutor da garantia do acesso da população à saúde. Não podemos trabalhar com a ideia de sensibilizar o médico, que é um trabalhador como qualquer outro. O estado é que precisa atuar – ressaltou o representante da Federação Nacional dos Médicos, Waldir Cardoso.
Carência
O déficit de médicos, disse o representante do Ministério da Saúde, Fernando Antonio Menezes da Silva, inclui outros fatores, como afastamento da atividade em determinadas fases da vida profissional. Ele ressaltou que, atualmente, há mais mulheres médicas do que homens. Na fase reprodutiva, elas se afastam da profissão. Já entre os homens, observou, o afastamento se dá para ocuparem cargos de gestão.
O representante da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, Antônio Evandro Melo de Oliveira, ressaltou que as medidas adotadas para resolver o problema não podem ser emergenciais e provisórias. Na opinião dele, é preciso encontrar medidas de longo prazo que atendam às necessidades da população, de modo que sejam arregimentados profissionais de forma permanente e dentro da legalidade.
Evandro Melo informou que no estado do Amazonas há dificuldade de admitir e manter médico. Por essa razão, o governo criou equipes itinerantes destinadas a atender às populações em áreas remotas. Há prefeitos, destacou, que não conseguem admitir médicos, apesar de oferecerem salário de até R$ 25 mil. Em concurso realizado em 2005, observou, sobraram vagas sem preenchimento. Depois de sete anos, houve perda de 108 profissionais no interior da Amazônia.
Financiamento
Na avaliação do vice-presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Jorge Carlos Machado Curi, a causa fundamental do problema de distribuição de médicos no Brasil está relacionada ao financiamento deficitário. Para ele, a participação do governo federal no financiamento da saúde pública deve aumentar. Ele ressaltou que também a periferia de grandes metrópoles tem déficit de médicos, que não se fixam nos postos de trabalho por falta de condições.
- A responsabilidade fiscal é um entrave para distribuir a responsabilidade social, observou o representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Alcides Silva de Miranda.
Comissão conjunta do Senado e Câmara, sugeriu o representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), José Enio Duarte, poderia discutir o financiamento da saúde. Para ele, o assunto deve ser tratado com os gestores municipais.
- Não podemos mais postergar. Cada um fala uma coisa e a população não tem a assistência médica de qualidade protestou.
24/04/2012
Agência Senado
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