Criação de universidades e escolas técnicas dominam pauta da CE
Dos 13 itens da pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que se reúne na próxima terça-feira (11), às 11h, dez tramitam em decisão terminativa. Desses, quatro são projetos autorizativos: o projeto de lei do Senado (PLS 452/07) que autoriza o governo federal a criar a Escola Técnica de Formosa (GO); o PLS 455/07, que autoriza a criação da Escola Técnica Federal de Iporá (GO); o PLS 494/07, autorizando a criação da Universidade Federal do Sudeste de Goiás, com sede em Catalão (GO); e o PLS 409/07, estabelecendo a criação da Escola Técnica Federal de Ariquemes (RO).
Os outros seis projetos terminativos são o PLS 528/07, que cria a Universidade Federal Rural do Vale do Guaporé (UFRVG); o PLS 294/07, que inscreve o nome de Ana Néri no Livro dos Heróis da Pátria; o PLS 561/07, que institui o ano de 2010 como Ano Nacional Joaquim Nabuco; o PLS 571/07, que cria o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo; o PLS 304/06, que institui o Programa de Crédito Educativo para Estudantes de Programas de Pós-Graduação; e o PLS 363/07, que passa a considerar como despesas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) os gastos relacionados à alimentação escolar.
Este último - de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC) e relatado pelo senador Romeu Tuma (PTB-SP) - altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para mudar a classificação dos gastos com alimentação escolar. Assim, essas despesas passariam a fazer parte da vinculação de recursos prevista no caput do artigo 212 da Constituição, que obriga os municípios a aplicar, no mínimo, 25% das receitas resultantes de impostos no custeio de despesas de MDE.
Já o PLS 63/07, que permite às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real deduzir do imposto de renda devido, até o limite de 5%, os gastos em educação profissional de nível técnico para jovens em escolas públicas, tem decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Terá de ser encaminhado para votação em Plenário o Ofício "S" 46/05, que trata dos autos da comissão parlamentar de inquérito (CPI) instituída pela Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul para investigar irregularidades na arrecadação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) naquele estado. A matéria tem voto pelo seu arquivamento.
07/03/2008
Agência Senado
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