Criação de zonas de exportação em exame na Comissão de Desenvolvimento Regional
Nove projetos de lei do Senado criando Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) estão na pauta de votações da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), que se reúne hoje, a partir das 11h. O colegiado examina ainda proposta do senador Expedito Júnior (PR-RO), que visa a reduzir encargos financeiros dos empréstimos concedidos com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Também em pauta projeto do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que institui o Selo Estatuto da Cidade, com o objetivo de impulsionar ações previstas na Lei 10.257/01, que estabelece as diretrizes da política urbana brasileira.
18/10/2007
Agência Senado
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