Criada Universidade Estadual
Quatro meses após ser protocolada na Assembléia Legislativa e discutida, amplamente, com setores da sociedade gaúcha, a proposta que autoriza o Executivo a criar a Universidade Estadual do Estado do Rio Grande do Sul -Uergs, foi aprovada, no final da noite de ontem, por 40 votos favoráveis e com 19 emendas, das 49 apresentadas pelos parlamentares.
Das emendas aprovadas, treze são de autoria conjunta das lideranças do PMDB, PSDB, PFL, PPB e PTB, quatro das lideranças do PT e do PC do B, uma do deputado Vilson Covatti (PPB) e uma do deputado Paulo Odone (PMDB).
Sob a forma de Fundação, a Uergs deverá ficar vinculada à Secretaria de Ciência e Tecnologia, e terá a instalação de sedes regionais em todas as regiões dos Coredes.
Com a finalidade de ministrar o ensino de graduação, de pós-graduação e de formação de tecnólogos, a Universidade vai priorizar os aspectos ligados à especialização humanística e à inovação, à transferência e à oferta de tecnologia, buscando ao desenvolvimento regional e ao aproveitamento de vocações profissionais locais.
A elaboração do Estatuto da Uergs será resultado de um amplo debate com a comunidade universitária. Já o seu Conselho Superior será integrado por representantes da Reitoria, das unidades universitárias, da comunidade universitária, da sociedade civil organizada e dos poderes públicos, e terá a sua composição, mandato, forma de escolha, número de membros, bem como demais atribuições, definidas por lei que deverá garantir a autonomia da universidade.
Para a seleção dos candidatos aos cursos de graduação serão considerados critérios tais como a condição sócio-econômica, ficando asseguradas 50% das vagas àqueles comprovadamente carentes, além de 10% das vagas para portadores de deficiência, classificados no processo seletivo. Também está previsto na matéria, que os alunos beneficiados com a gratuidade deverão prestar serviços ao Estado, no mínimo por quatro horas, na área de sua formação, e de preferência no município onde estiverem exercendo atividade profissional.
06/28/2001
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