CRIME COMETIDO POR LUTADOR DE ACADEMIA PODERÁ TER PENA MAIOR



A crescente violência entre jovens reunidos em gangues estará sendo examinada pela Comissão de Educação (CE), na próxima terça-feira (dia 3), a partir das 11h30. Um projeto de lei do ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF) está na pauta da reunião e prevê aumento de um terço da pena a ser aplicada a crimes cometidos por praticantes de artes marciais. A pena pode dobrar se a gangue estiver armada. O projeto tem parecer favorável do relator, senador Roberto Saturnino (PSB-RJ).

A CE deve também votar o projeto de lei da Câmara que responsabiliza criminalmente os pais de crianças que abandonam a escola. O parecer da relatora, senadora Emília Fernandes (PDT-RS), é parecer favorável. O projeto estabelece que o Ministério Público deve ser notificado sobre os índices e os casos de evasão escolar de cada município, pois os pais podem ser processados por "abandono intelectual" dos filhos não matriculados sem justa causa.

Outro projeto em pauta, da senadora Luzia Toledo (PSDB-ES), inclui a educação ambiental nos currículos de educação básica e superior. Para Luzia Toledo, a transformação de atitudes é lenta e deve ser estimulada o mais cedo possível. "A relevância da temática exige a inclusão explícita e sistemática de conteúdos nos currículos escolares, de modo a conscientizar o público para a conservação e a melhoria do meio ambiente", explicou a senadora.

Na pauta da CE ainda constam cinco projetos de decreto legislativo que renovam concessões de serviços de rádio e televisão, em cidades do Espírito Santo e de São Paulo.

29/09/2000

Agência Senado


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