Crimes contra educação poderão ter punição mais rigorosa



A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) poderá votar na reunião desta terça-feira, iniciada há pouco, o projeto de lei do Senado (PLS) 676/11, de autoria do senador Lobão Filho (PMDB-MA). Segundo o projeto, os delitos contra licitações relativas a contratos e programas de saúde e educação poderão ser incluídos na lista de crimes hediondos estabelecida pela Lei 8072/90.

Também poderão ser votados projetos que tramitam em decisão terminativa na comissão, como o PLS 706/07, que estabelece percentagens mínimas para o número doutores e mestres entre os professores de universidades.

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07/08/2012

Agência Senado


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