Valmir quer punição mais rigorosa para menores envolvidos em crimes
Ao comentar o assassinato dos adolescentes Felipe Silva Caffé e Liana Friedenbach, cometido por um menor de idade e quatro comparsas, em Embu-Guaçú (SP), o senador Valmir Amaral (PMDB-DF) anunciou que apresentará um projeto de lei modificando o Estatuto da Criança e do Adolescente. O objetivo seria punir com mais rigor menores envolvidos em crimes de estupro, homicídio e outros de igual gravidade. Na opinião do senador, a atual legislação é um estímulo à prática do crime, em vez de proteger o jovem da violência, que seria seu objetivo.
- Quero deixar claro que o Estatuto da Criança e do Adolescente tem muitos méritos, e que, ao propor mudanças no seu texto, não pretendo, de forma alguma, ignorar suas virtudes. O que não podemos admitir, porém, é que bandidos, menores ou não, o utilizem para se manterem praticamente impunes - afirmou.
Valmir Amaral lembrou que o menor recebe uma pena de no máximo três anos, de acordo com a lei. Já um adulto que comete esse tipo de crime pode ser condenado a até 30 anos de prisão. Valmir argumentou que uma das -tenebrosas utilidades- do estatuto seria deixar soltos criminosos, enquanto colocam a culpa em menores de idade.
Uma alternativa apontada pelo senador seria aplicar ao menor a pena prevista no estatuto, sobrestando-se o julgamento do crime até que complete a maioridade.
14/11/2003
Agência Senado
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