Crise de energia elétrica volta a exame na CI
A recente crise no fornecimento de energia elétrica volta a ser analisada pela Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI). Nesta terça-feira (25), a partir das 14h30, será examinado, em caráter terminativo, relatório de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no setor elétrico nacional. O levantamento teve o objetivo de identificar as causas do racionamento de energia, apontando também medidas que possam evitar futuros colapsos no abastecimento.
Ainda no setor de produção de energia a CI deve se pronunciar sobre voto contrário do senador Nabor Júnior (PMDB-AC) a projeto do senador Roberto Saturnino (PT-RJ) que propõe a suspensão temporária das licitações de novas áreas para exploração de petróleo no país. Essa interrupção iria vigorar até o Congresso Nacional aprovar o plano estratégico de energia apresentado pelo Conselho Nacional de Política Energética.
Mudanças na implantação do horário de verão também podem ser discutidas na reunião da CI. Projeto do senador Maguito Vilela (PMDB-GO), com parecer favorável do senador Mauro Miranda (PMDB-GO), defende a exclusão do Distrito Federal e dos estados de Goiás e Tocantins desse regime. Maguito afirma que a reduzida economia de energia nas três unidades federativas não compensa os males causados à saúde humana, mas o senador Geraldo Melo (PSDB-RN) contesta esses argumentos em voto em separado, observando que qualquer economia de energia é importante para afastar o risco futuro de apagões.
Outro projeto correlato, do deputado federal Márcio Fortes (PSDB-RJ), torna o horário de verão permanente. A medida seria adotada a partir de zero hora do terceiro domingo do mês de outubro, se estendendo até zero hora do segundo domingo do mês de fevereiro, nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e o Distrito Federal. Embora tenha recebido parecer pela aprovação do senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), a matéria conta com voto em separado da senadora Heloísa Helena (PT-AL).
Mais cinco projetos que alteram o Plano Nacional de Viação devem passar pelo crivo da comissão. Entre eles, estão dois de autoria do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) prevendo a modificação do atual traçado das rodovias BR-080, para reinserir no percurso o estado do Mato Grosso, e BR-242, estendendo-a de Sorriso (MT) até a rodovia BR-364 (Cuiabá-Porto Velho). As duas iniciativas têm parecer favorável da relatoria e serão votadas em decisão terminativa.
24/06/2002
Agência Senado
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