Renan Calheiros quer audiência para detalhar a crise de energia elétrica
Aflito com a "insistência em punir oconsumidor que não tem nenhuma responsabilidade sobre a situação atual", o senadorRenan Calheiros (PMDB-AL) anunciou nesta segunda-feira (dia 14) o envio de requerimento àComissão de Infra-Estrutura (CI) para a realização, ainda nesta semana, de audiênciapública com todas as autoridades envolvidas na busca de soluções para a crise deenergia elétrica.
- Não é só o apagão que espanta, mas também a escuridão em que estamos diante detantas informações contraditórias e imprecisas - assinalou.
Renan Calheiros lembrou que não existe amparo legal para a cobrança de multas ousobretaxas dos usuários de energia elétrica e que, ao contrário, existem sançõesprevistas para os fornecedores que suspendam total ou parcialmente seus serviços. Osenador recorreu a vários artigos do Código de Defesa do Consumidor para exemplificar asproibições para modificação unilateral de cláusulas contratuais de serviçospúblicos e outras espécies de abusos contra o usuário.
O senador entende que as sugestões apresentadas até o momento para minimizar a crisenão passam de paliativos.
- Teremos mesmo de enfrentar a crise com a redução no fornecimento e suas trágicasconseqüências para o Produto Interno Bruto, mercado de trabalho, investimentos externose transtornos de toda ordem para o cidadão brasileiro. Alguém tem de responder por isso- afirmou.
O senador Romero Jucá (PSDB-RR) defendeu o debate como forma de esclarecer e solucionar acrise de energia, além de minimizar os seus efeitos sobre a sociedade. O senador LauroCampos (sem partido-DF) concordou com Renan ao classificar de absurda a tentativa decriação de sobretaxa para quem exceder determinado nível de consumo de energia.
O senador Geraldo Melo (PSDB-RN) disse que, se faltou água para energia elétrica,também faltou água para a agricultura, e que não viu ninguém defendendo umaindenização para os agricultores. Melo não vê justificativa nenhuma para que o governogaranta o faturamento das empresas distribuidoras de energia elétrica sobretaxando oconsumidor. "Se as distribuidoras não têm energia para fornecer, problemadelas", acrescentou.
O requerimento de Renan Calheiros propõe que sejam convidados para a primeira de umasérie de audiências públicas na Comissão de Infra-Estrutura o ministro de Minas eEnergia, José Jorge; o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, JoséMário Abdo; o presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico, Mário Santos; e opresidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia, ministro chefe da Casa Civil, PedroParente.
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14/05/2001
Agência Senado
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