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Crise não pode frear luta contra trabalho infantil

É possível avançar no combate ao trabalho infantil, mesmo quando o país atravessa uma crise econômica. A afirmação foi feita pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, durante sessão plenária que discutiu o desafio global da erradicação sustentável do Trabalho Infantil, nesta terça-feira (8), em Brasília. A plenária faz parte da programação da 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que é presidida pela ministra. Até a próxima quinta-feira (10), mais de 1,3 mil representantes de 153 países estão na capital do País para discutir propostas de erradicação do trabalho infantil e especialmente das atividades enquadradas como as piores formas dessa exploração.

Tereza Campello ressaltou que crise econômica não é motivo para retroceder nas conquistas alcançadas. “O Estado deve ser ativo. Retroceder nos direitos sociais é um erro, vai levar a mais crise, a mais estagnação, a mais desemprego”, defendeu. A educação também é, segundo a ministra, tema estratégico para a erradicação do trabalho infantil no mundo. “Garantir a oferta de educação com qualidade é o grande desafios para países pobres e em desenvolvimento. E temos que transformar a escola em um local mais atraente, para que as crianças enxerguem a sala de aula como parte do processo de construção do seu futuro”, completou.

Erradicação do trabalho infantil depende de políticas públicas

Tereza Campello destacou que a ação estatal deve ser multidimensional e integrada, aliando políticas de educação e de superação da extrema pobreza. Segundo ela, o modelo de crescimento brasileiro está apoiado na inclusão dos cidadãos, com políticas como o aumento do salário mínimo, a formalização de mais de 20 milhões de empregos, o fortalecimento da agricultura familiar, o acesso a serviços públicos e a transferência de renda para pessoas em vulnerabilidade. “O Bolsa Família se tornou um guia para o governo chegar aos mais pobres para oferecer serviços públicos de educação, saúde, capacitação e energia elétrica”, afirmou.

Para a ministra de Comércio Exterior e Cooperação Internacional da Holanda, Liliane Ploumen, o mundo já obteve algum progresso no combate às piores formas de trabalho infantil, porém em velocidade baixa. Por isso, acredita que o objetivo de eliminá-las não será alcançado até 2016. Para ela, os gargalos não se encontram mais na legislação, e sim na conscientização popular. “As empresas devem tomar atitudes para evitar o trabalho infantil”, acrescentou. Ploumen ainda ressaltou que entrar nessa luta é dever de todos. “Precisamos de um mundo livre do trabalho infantil. Só assim podemos trabalhar juntos para que os sonhos dos nossos países se realizem”, afirmou.

Jeroen Beirnaert, da Confederação Sindical Internacional (ITUC), disse que as escolhas de políticas sociais que combatam o trabalho infantil, como educação e proteção social, são mais importantes do que auxílios econômicos. Ele reconheceu o papel importante do Brasil, que ataca as raízes das vulnerabilidades das crianças, como a pobreza. “A proteção social pode ter sua efetividade para que crianças possam ir para a escola por meio de programas de transferência de renda”.

O representante da Organização Internacional de Empregadores (OIE), Octavio Carvajal Bustamante, disse que os empresários podem colaborar no combate, evitando a contratação de menores de idade em toda a cadeia produtiva. Ele sugeriu uma parceria maior entre os governos, organizações e sociedade civil para aprimorar os marcos legais de combate ao trabalho infantil e estimular a inclusão produtiva.

O indiano Kailash Satyarthi, da Marcha Global contra o Trabalho Infantil, observou que o trabalho diminuiu nos últimos 10 anos, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido. “Não são somente números, todas as crianças são importantes”, afirmou. Ele apontou seis desafios emergenciais nos quais os países devem concentrar esforços: educação; emprego; aplicação das leis; economia; meio ambiente; e ética. “Hoje eu conclamo que, quando sairmos daqui, esse documento de Brasília deverá ser a proclamação de guerra contra o trabalho infantil. E essa guerra nunca será vencida se não houver um movimento internacional para isso. Provem que esta será a última geração que convive com o trabalho infantil”, provocou Satyarthi.

3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil

A 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil reúne representantes de governos, interlocutores sociais, sociedade civil e organizações regionais e internacionais, para compartilhar políticas e experiências sobre a luta mundial contra a exploração de crianças e adolescentes. Presidido e organizado pelo governo brasileiro, o evento conta com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Comissão Organizadora Nacional é formada pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Trabalho e Emprego (MTE) e das Relações Exteriores (MRE).

Fonte:

Ministério do Desenvolvimento Social

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