Crises dos setores elétrico e habitacional serão examinadas pela CFC
Dois grandes setores da economia, o elétrico e o habitacional, centralizaram as discussões dos senadores na segunda reunião da Comissão de Fiscalização e Controle (CFC), nesta quarta-feira (26). Foram apresentados e discutidos cinco requerimentos solicitando informações às autoridades do governo para apurar a extensão da crise nas distribuidoras de energia e para esclarecer a atuação da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), criada para adquirir bens e direitos da União e de suas instituições financeiras, como a Caixa Econômica Federal (CEF).
Os requerimentos foram debatidos, mas não puderam ser votados em função de a pauta do Senado estar -trancada- até que seja votada a Medida Provisória que repactua as dívidas de pequenos agricultores.
O senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que preside a CFC, assinou três dos quatro pedidos para explicar a crise do setor elétrico, dirigidos aos presidentes da Eletrobrás, Luiz Pinguelli Rosa, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Lessa, e ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Miranda Abdo.
A preocupação maior dos requerimentos, segundo Suassuna, é a denúncia veiculada pela imprensa em relação às práticas de terceirização que estão ocorrendo nas distribuidoras de energia, como forma de inflar custos e obter reclassificação de tarifas, cobrando mais dos consumidores.
O senador partiu do caso Eletropaulo e sua controladora, a americana AES. No requerimento ao diretor-geral da Aneel, Suassuna indaga que medidas estão sendo adotadas para verificar se há administração fraudulenta e qual a punição que pode ser aplicada se isso for constatado. Como exemplo, ele cita a relação mantida pela Eletropaulo, que compra energia da AES Tietê Geradora, outra empresa do mesmo grupo, a preços superfaturados. Isso, continua Suassuna, tem elevado os custos da distribuidora paulista e justificado o aumento de tarifas após a sua privatização.
O presidente da CFC questiona, inclusive, se não houve falhas no modelo de privatização do setor elétrico, permitindo endividamentos expressivos junto ao BNDES e remessas indevidas ao exterior. Por essa razão, solicitou ao presidente do BNDES que relacione as medidas em estudo para a hipótese de a americana AES não honrar compromissos de US$ 1,2 bilhão junto àquela instituição. Suassuna também quer saber quais as justificativas para a operação que possibilitou a distribuição de dividendos no valor de US$ 318 milhões aos acionistas no lugar da Eletropaulo pagar a dívida da controladora.
O requerimento da senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), o último do setor elétrico, foi destinado a apurar indícios de irregularidades em empréstimos, aplicações e tarifas praticadas pelas Centrais Elétricas do Pará (Celpa). O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) pediu que essa verificação seja extensiva a todas as empresas do grupo Rede, que controla a distribuidora paraense.
A CFC encaminhou também a tramitação do requerimento do senador Luiz Otávio (PMDB-PA), que pretende obter informações do presidente da CEF, Jorge Eduardo Levi Mattoso, sobre a transferência de contratos para a Emgea e suas conseqüências para os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Com 19 perguntas, o senador procura entender a crise do setor habitacional, que apresenta altos índices de inadimplência, paralisando praticamente os financiamentos habitacionais para a baixa renda em determinados estados.
Na sua próxima reunião, prevista para o dia 12 de março, a CFC deve votar todos os requerimentos apresentados nesta quarta-feira (26), inclusive o convite ao ministro Waldir Pires para explicar a atuação da Corregedoria Geral da União, solicitação encaminhada pelo senador Eurípedes Camargo (PT-DF).
Os senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Antero Paes de Barros acertaram a formalização de um requerimento conjunto por meio do qual deverá será convocado o advogado-geral da União e o ministro da Saúde, Humberto Costa, para tentar resolver a divergência entre Executivo e Legislativo sobre a aplicação da emenda constitucional nº 29, que vinculou recursos à saúde. A diferença na interpretação tem provocado perda de R$ 1 bilhão por ano para a área da saúde.
26/02/2003
Agência Senado
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