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Durante a prestação de contas, Demóstenes destacou outras propostas "de igual relevância e importância" aprovadas pela CCJ neste semestre. Algumas delas, inclusive, já se transformaram em lei, como o Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010); o que concede auxílio especial aos dependentes de militares brasileiros falecidos no terremoto do Haiti (Lei nº 12.257/10); e o que regula a contratação de serviços de publicidade prestados à administração pública (Lei nº 12.232/10).

Outras ainda aguardam a sanção do presidente da República, como o PLS 95/07, que acrescenta ao Código de Processo Civil (CPC) a conversão consensual da separação em divórcio por via administrativa; o PLS 267/09, que altera o CPC e o Código Civil para assegurar a ampliação dos direitos civis dos companheiros na união estável; e o PLC 20/10, que define e pune a síndrome da alienação parental - quando o pai ou a mãe tenta prejudicar a relação dos filhos com o outro genitor.

A CCJ deve voltar a se reunir no dia 4 de agosto, após o fim do recesso parlamentar. Ciente das dificuldades para realizar votações em período eleitoral, Demóstenes pretende, pelo menos, votar as matérias em pauta que sejam consensuais.

Votos de aplauso

Antes de terminar a reunião, Demóstenes apresentou, em bloco, parecer pela aprovação de quatro requerimentos de voto de aplauso. O quinto requerimento votado, de autoria do senador José Nery (PSOL-PA), recebeu parecer contrário do relator. A proposta elogiava o atendimento prestado pelos servidores do CIR-Papuda (Centro de Internamento e Reeducação da Penitenciária da Papuda, em Brasília) ao preso político italiano Cesare Battisti.

- É uma vergonha que Cesare Battisti ainda esteja aqui no país. Ele já deveria ter sido extraditado - afirmou Demóstenes, recebendo o apoio do senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA).

Simone Franco / Agência Senado

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