Cristovam apresenta projeto para cobrar de partidos fidelidade ao programa
Duas semanas após a aprovação, pelo Plenário do Senado, da proposta de emenda à Constituição (PEC 23/07) que assegura aos partidos a titularidade dos mandatos parlamentares, o senador Cristovam Buarque apresentou, nesta terça-feira (30), projeto de lei que garante a fidelidade dos partidos a seus programas, e, por conseqüência, a seus eleitores.
Entre outras medidas, a proposição prevê a perda das cotas mensais dos recursos do Fundo Partidário dos partidos que alterarem seu programa ou deixarem de observar seus princípios. Além disso, de acordo com o projeto, caso haja mudança de orientação, "o partido não poderá punir seus integrantes que, no exercício de mandatos eletivos, mantiverem atuação coerente com as diretrizes sob cuja vigência tenham sido eleitos".
Em relação aos programas, eles deverão conter, de acordo com a proposta, "princípios éticos e de identidade política; objetivos políticos do partido; e os métodos que o partido adotará para a consecução de seus objetivos, consoante os princípios declarados". O projeto foi remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
- Queremos casar a fidelidade ao partido com a fidelidade do partido. Só assim poderemos nos recuperar de todo o desgaste que temos sofrido - disse Cristovam.
Para o senador, no que se refere especificamente ao desgaste sofrido pelo Senado nos últimos tempos, a responsabilidade não deve ser atribuída exclusivamente à crise gerada pelas denúncias de corrupção contra o presidente licenciado Renan Calheiros (PMDB-AL), mas sim a "problemas de ordem política e de ação do Senado". Para ele, o processo de escolha do próximo presidente da instituição parece refletir esses problemas, mas pode e deve ser uma oportunidade de reverter o quadro.
- Não podemos passar a idéia de que o próximo presidente será escolhido como se fosse um ministro do presidente da República. Esse processo não pode ser um arranjo do Poder Executivo, que trata o Legislativo como se fosse um Poder auxiliar. O próximo presidente tem que ter a cara dessa Casa. Tem que ser uma escolha interna - defendeu.
Em aparte, o senador Gerson Camata (PMDB-ES), que já teve seu nome mencionado como um dos possíveis candidatos à sucessão de Renan Calheiros, cumprimentou Cristovam pela "lucidez do pronunciamento", tanto pela apresentação do projeto sobre a fidelidade dos partidos quanto pelas observações sobre a relação entre os poderes.
- Precisamos de um presidente que represente a média do pensamento do Senado, que seja capaz de preencher o vácuo de diálogo entre essa Casa e a população - disse Camata.
30/10/2007
Agência Senado
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