Projeto de Cristovam permitirá ao eleitor cobrar fidelidade do partido
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) vai apresentar projeto de lei possibilitando ao eleitor, mediante a apresentação de abaixo-assinado com determinado número de assinaturas, pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que casse a sigla de partido político, com o intuito de, como explicou, completar o instituto da fidelidade partidária. O parlamentar fez o anúncio em Plenário, nesta sexta-feira (19), alegando que a iniciativa servirá para que o partido se mantenha fiel a seus princípios, não exigindo essa fidelidade apenas dos filiados e dos políticos que o representam, como foi aprovado pelo Senado na última semana.
- Não é a assinatura do eleitor que vai cassar a sigla. Isso seria uma temeridade. A idéia é abrir o processo de cassação da sigla. E os parlamentares dessa sigla, se um dia alguma for cassada, se espalharão pelos partidos que quiserem. Isso é que é exigir a fidelidade do partido e não apenas a fidelidade do parlamentar. E para que isso seja feito, haverá uma preliminar. É preciso que os partidos registrem no TSE, com rigor, os seus compromissos - explicou o senador.
Cristovam argumentou que, ou o Legislativo cria uma lei de fidelidade partidária de mão dupla, isto é, que exija a fidelidade do parlamentar e da legenda aos princípios fundadores da agremiação registrados na Justiça Eleitoral, ou qualquer norma concernente a esse assunto ficará incompleta - "como quase tudo que é feito no Brasil e como prova da não-inteligência com que funciona nosso Legislativo ao longo da história". O senador lembrou seu voto favorável ao projeto aprovado no Senado para disciplinar a fidelidade partidária, mas sustentou que o texto está incompleto.
- Essa lei está incompleta porque exige fidelidade do filiado ao partido, mas não exige fidelidade do partido ao povo. Eu mudei de partido (do PT para o PDT), mas duvido verem uma mudança no meu discurso, antes, no meio ou depois. Faço o desafio de compararem meus discursos, minhas falas, meus votos, minhas propostas, com o de muitos que ficaram no Partido dos Trabalhadores. Quem é mais infiel? Quem mantém a coerência mudando de sigla ou quem, incoerentemente, continua na mesma sigla? Não tenho dúvida de que fiel é quem se mantém ligado ao que prometeu aos seus eleitores - disse.
Imposto
Como exemplo, Cristovam lembrou que o PT era radicalmente contra a CPMF, sendo hoje inteiramente a favor. Observou que se posicionou a favor desse tributo antes, quando integrava o PT, continuando favorável agora, quando integra o PDT. Mas ressalvou que a CPMF tem o grave defeito da destinação, que, em sua opinião deveria ser, basicamente, saúde e educação.
- O problema não está no imposto, está no destino do dinheiro. E esse destino era previsível, por isso, se quiserem manter a CPMF, levando esse dinheiro para o povo pobre, para a educação, para a saúde, eu estou pronto para votar a favor, contente, feliz, como defendi na hora que o imposto foi recriado, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Porque no governo Itamar tinha havido uma experiência, encerrada e resgatada no governo de Fernando Henrique Cardoso. Agora, e o PSDB, é coerente? Fez o imposto e agora é contra? - questionou Cristovam.
19/10/2007
Agência Senado
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