Cristovam Buarque defende lei de responsabilidade educacional



O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu nesta terça-feira (5) a criação de uma lei de responsabilidade educacional, nos moldes da já instituída Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/00-Complementar). Para Cristovam, a nova lei deveria tornar inelegíveis representantes do Executivo que não cumprissem metas educacionais estabelecidas pela população ou pelo governo federal.

A proposta foi defendida pelo senador em palestra no Seminário Internacional Ética e Responsabilidade na Educação: Compromisso e Resultados, do qual também participou o ministro da Educação, Fernando Haddad.

O seminário foi promovido pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), no Brasil, e com o movimento Todos pela Educação, com o objetivo de produzir uma declaração de princípios para subsidiar o aperfeiçoamento e a aprovação de uma futura lei de responsabilidade educacional. Projeto de lei nesse sentido, de autoria do deputado Carlos Abicalil (PT-MT), tramita atualmente naquela Casa (PL 600/07).

Durante sua exposição no seminário, o senador Cristovam Buarque afirmou que considera "um crime" o fato de cidadãos brasileiros adultos, ainda hoje, morrerem "sem terem tido a chance de aprender a ler". Para o senador, essa situação é "reflexo de uma falta de ética generalizada neste país no que toca à educação".

Na opinião de Cristovam, não haveria dificuldades técnicas para criar no Brasil uma lei de responsabilidade educacional. As maiores dificuldades, disse, seriam políticas.

- Não vejo dificuldade técnica, mas acho que seria difícil convencer a população da importância da medida e os políticos de que eles têm que correr riscos, inclusive de ficar inelegíveis, para fazer o que o país precisa - afirmou o ex-ministro da Educação.

Outra dificuldade para implantar a nova lei, na opinião do senador, seria determinar quem definiria as metas educacionais: se a própria população ou o governo federal. Para Cristovam, se ficarem a cargo da própria população, as metas, que seriam formuladas pelos cidadãos em cada um dos municípios, podem não receber a importância devida. Por isso, o senador acredita que seria melhor que o governo federal determinasse as metas e cobrasse sua execução.

Na abertura do seminário, o ministro Fernando Haddad também defendeu a criação de uma lei de responsabilidade educacional. Para ele, essa lei seria uma forma importante de garantir que não haveria descontinuidade das políticas públicas de educação. O ministro destacou ainda que todos os países que conseguiram equalizar suas oportunidades educacionais investiram na totalidade do ciclo educacional - do básico à pós-graduação - e é isso que o governo vem procurando fazer, garantiu.

- Tentamos preencher as lacunas diagnosticadas - afirmou.

O ministro destacou que é preciso garantir formação básica educacional comum para que todo cidadão brasileiro possa exercer a cidadania. Avaliou, ainda, que as desigualdades educacionais já diminuíram um pouco no Brasil.

- Se mantivermos o ciclo, chegaremos ao padrão de qualidade dos trinta países mais ricos do mundo. Esse é o objetivo do Brasil - afirmou, lembrando, no entanto, que mudanças significativas no setor educacional não costumam ser percebidas antes de dez ou 15 anos.

Também estiveram presentes ao evento, o deputado João Matos (PMDB-SC), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados; o representante da Unesco no Brasil, Vincent Defourny, e o presidente do movimento Todos pela Educação, Mozart Neves Ramos.

05/08/2008

Agência Senado


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