Cristovam Buarque prega 'restauração' do Poder Legislativo
Ao avaliar que o Poder Legislativo vem trabalhando a reboque do Poder Executivo nos últimos anos, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu nesta terça-feira (17) a "restauração" do Congresso Nacional. Na opinião do senador, o Congresso corre o risco de se transformar em instituição "inoperante e irrelevante", e a reforma política em andamento não pode se restringir a ser apenas uma reforma eleitoral.
Cristovam citou parte de suas sugestões sobre o tema: instituição do voto de legenda com a possibilidade de o eleitor escolher o candidato de sua preferência dentro da lista apresentada pelo partido; candidaturas avulsas; financiamento público de campanha combinado com doações de pessoas físicas; voto distrital para vereadores e três tipos de deputados (eleitos no distrito, no estado e nacionalmente).
O senador também sugeriu a criação do voto de desconfiança em relação a ministros de estado por parte do Congresso Nacional. Nesse caso, o parlamento poderia indicar a saída de algum ministro que cometa irregularidades ou que não corresponda às necessidades do país.
O parlamentar também disse apoiar mudanças na tramitação e no controle das medidas provisórias. Além disso, Cristovam apontou ser preciso mudar a forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O senador defendeu que o presidente da República continue participando da decisão, mas de forma restrita. A comunidade jurídica indicaria seis nomes, o presidente escolheria três deles, e o Congresso ficaria com a prerrogativa de definir o futuro ministro entre esses três.
Apartes
Em aparte, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) informou que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de sua autoria (PRS 8/11) que altera o Regimento Interno do Senado Federal para promover alterações na apreciação da escolha de autoridades pelas comissões da Casa.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que restaurar o Congresso Nacional é restaurar "a própria democracia". Para ele, o Poder Legislativo vem perdendo sua função constitucional, pois o Executivo e o Judiciário vêm cada vez mais se apoderando de prerrogativas legislativas.
17/05/2011
Agência Senado
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