Camata cobra "maior poder de resolutividade" do Poder Legislativo
O senador Gerson Camata (PMDB-ES) disse, nesta terça-feira (13), que o Poder Legislativo precisa ter "maior poder de resolutividade" em relação à violência. Camata é autor do requerimento solicitando a criação da Comissão Mista João Hélio Fernandes, que, caso aprovada, terá prazo de 30 dias para apresentar medidas que reforcem a segurança e endureçam a punição para os que cometem crimes bárbaros.
Ele lembrou que o chamado "pacote da segurança", aprovado pelo Senado no ano passado diante da eclosão da crise da segurança em São Paulo, aguarda deliberação pela Câmara dos Deputados, mas, até agora, não se tomou nenhuma providência em relação a todos os mortos no episódio.
Camata se disse favorável à redução da maioridade penal. Em sua opinião, os jovens de 16 anos têm hoje, em comparação com 40 anos atrás, quando a legislação atual foi elaborada, melhores condições de discernimento. Para ele, a população deve decidir sobre o assunto no plebiscito que tratará de uma série de temas polêmicos, como serviço militar obrigatório, voto obrigatório ou união civil entre pessoas do mesmo sexo. O prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo que propôs o plebiscito (PDS 1494/2004), de autoria do senador,encerrou-se nesta terça-feira.
Camata fez menção ao ex-senador João Calmon, parlamentar pelo Espírito Santo, que, há cerca de 30 anos, já alertava para a importância do aumento dos recursos para a educação, uma das formas de prevenir o crime. Calmon, no entanto, não foi ouvido, completou Camata.
- A morte daquele menino, o mártir João Hélio, poderá ser a morte do futuro das crianças do Brasil, se não formos responsáveis - disse ele.
Gerson Camata recebeu apartes dos senadores Magno Malta (PR-ES), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Mão Santa (PMDB-PI).
13/02/2007
Agência Senado
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