Cristovam condena decisão da Mesa de enviar recurso de Expedito Júnior à CCJ
Em discurso no Plenário nesta terça-feira (3), o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) criticou a decisão da Mesa do Senado de enviar à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) recurso impetrado pelo senador Expedito Júnior (PSDB-RO) contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar seu mandato por abuso de poder econômico e compra de votos na campanha eleitoral de 2006.
A decisão do STF, lida em Plenário na última quinta-feira (29), determinou à Mesa do Senado Federal o cumprimento imediato da decisão da Justiça Eleitoral "dando posse ao segundo colocado na eleição de 2006, Acir Marcos Gurgacz", na vaga do senador Expedito Junior.
Comentando entrevista do ministro do STF, Celso de Mello, Cristovam manifestou preocupação com o fato de a Casa vir a ser acusada de descumprir decisão da Justiça Eleitoral.
A decisão da Mesa, disse Cristovam, dirigindo-se ao presidente José Sarney (PMDB-AP), que presidia a sessão, "é a prova de que de que o fundo do poço continua sendo adiado no que se refere às surpresas que o Senado oferece à opinião pública".
Em resposta a Cristovam, Sarney declarou-se favorável ao cumprimento imediato da determinação do STF. Ele explicou, no entanto, que a decisão de acolher o recurso de Expedito Júnior à CCJ foi tomada por todos os membros da Mesa e não por ele isoladamente. Sarney explicou que o seu voto, na reunião da Mesa foi no sentido de cumprir imediatamente a decisão do STF. Observou, no entanto, que o Senado é dirigido por um colegiado e que a maioria da Mesa decidiu que o recurso de Expedito fosse remetido à CCJ.
Em aparte, Expedito Júnior reclamou de Cristovam ter tomado posição, em sua avaliação, contraditória no episódio da cassação do ex-senador João Capiberibe em 2007. Cristovam justificou-se dizendo que, no caso de Capiberibe, o recurso, ao qual se manifestou a favor, foi impetrado junto ao STF, diferente do caso de Expedito, em que a apelação foi feita à CCJ do Senado contra decisão do STF.
03/11/2009
Agência Senado
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