Cristovam critica tese da reparação financeira para descendentes de escravos
Mesmo admitindo que o tema deva ser abertamente debatido, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) deixou claro, nesta sexta-feira (10), que é contrário à ideia da reparação financeira a todos os brasileiros descendentes de escravos. Em Plenário, ele disse que essa forma de reparação, além de financeiramente insustentável, seria também moralmente condenável, já que não seria lícito pagar o "pecado" da escravidão com dinheiro.
- Esse não é o caminho porque, moralmente, acho que degrada uma compensação em dinheiro para comprar o sofrimento brutal em que viveram os antepassados. Além disso, não tem dinheiro que chegue - disse.
Ao abrir o pronunciamento, o senador informou que o tema da reparação foi debatido em audiência pública, nessa semana, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A ideia é pagar, em parcela única, pelo menos R$ 200 mil a todo brasileiro que comprovar ascendência negra. Considerando que existem no país cerca de 80 milhões de afrodescentes, a medida poderia custar aos cofres públicos valor superior a R$ 16 quatrilhões.
- Esse dinheiro não vai sair dos donos de escravos, porque eles já morreram. Vai sair do Estado; portanto, vai sair do povo, vai sair dos próprios descendentes dos escravos - criticou.
Cristovam lembrou que o país já vem pagando indenizações aos perseguidos políticos do regime militar de 1964, o que ele considera negativo. Como consequência, afirmou, os torturadores podem ficar soltos, já que o Estado "remunerou o sofrimento" dos que lutaram contra a ditadura. Agora, disse o senador, os torturadores se sentem no direito de dizer que "já pagaram o seu pecado".
- Quem lutou, quem enfrentou regime militar, quem sofreu tem que ser sim reparado com nomes de rua, com nomes na História em letras maiúsculas, com o reconhecimento público, com os aplausos pelo heroísmo- afirmou o senador, ressalvando que as indenizações são justificáveis para viúvas e órfãos dos que foram assassinados.
Como lembrou Cristovam, ainda não foi erguido no país um grande monumento em homenagem aos escravos brasileiros, pela contribuição que deram à construção do país. Em sua opinião, esse monumento, no entanto, não deve ser apenas "pedras ou uma escultura", mas também um centro de pesquisas e estudos sobre a experiência da escravidão e de políticas para a superação de seus efeitos.
Mas a verdadeira reparação, conforme o senador, só poderá ocorrer por meio de uma "visão de futuro", com a garantia de educação pública de qualidade para os descentes dos escravos - como salientou, com a vantagem de se tratar de uma política que não discriminaria nenhum outro brasileiro. O que ele disse ser inadmissível é o país continuar considerando como algo normal as grandes diferenças entre negros e brancos - citou que, na média, os negros possuem salários menores, escolaridade inferior e compõem a maior parte da população dos presos nas cadeias e dos analfabetos.
- Se tivéssemos, em 1889, começado um programa de educação para todos, com a inauguração da República, hoje não haveria no Brasil essa imoralidade; não haveria essa vergonha de escondermos, inclusive debaixo do tapete, que não somos racistas, quando o Brasil é um país que trata as raças de uma maneira diferente.
10/07/2009
Agência Senado
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