Descendentes de escravos têm direito de propriedade reconhecido
Substitutivo da Câmara ao projeto da ex-senadora Benedita da Silva (PT-RJ) que regulamenta o direito de propriedade das terras das comunidades remanescentes dos quilombos foi aprovado nesta quinta-feira (18) pelo Plenário. A proposta, que também define os procedimentos para obtenção do título de propriedade, vai agora à sanção presidencial.
Ao discutir a matéria, os senadores Roberto Saturnino (sem partido-RJ) e Eduardo Suplicy (PT-SP) ressaltaram que ela resgata a dívida social do país com os escravos negros e seus descendentes. "Ao aprovar esse projeto, o Senado colabora com o reconhecimento do valor da população negra escravizada, fundamental para o desenvolvimento do país", declarou Saturnino.
Já Suplicy viu na medida "o resgate do direito à cidadania daqueles que contribuíram com seus esforços para o crescimento do Brasil, sem direito a remuneração ou liberdade". Os dois senadores parabenizaram Benedita da Silva, atual governadora do Rio de Janeiro, cabendo a Suplicy apelar ao presidente Fernando Henrique para acelerar a sanção ao projeto.
Relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o senador Geraldo Cândido (PT-RJ) destacou em seu parecer o "alcance social" da iniciativa, "uma vez que objetiva preservar a história, a cultura, a luta e a memória dos remanescentes dos quilombos e a sua contribuição para a formação da identidade nacional".
18/04/2002
Agência Senado
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