Cristovam quer medidas sociais que melhorem a vida do trabalhador para votar mínimo de R$ 260
O senador Cristovam Buarque (PT-DF) fez apelo para que os senadores votem a proposta de salário mínimo de R$ 260 encaminhada por medida provisória (MP 182/04) ao Congresso, já aprovada pela Câmara dos Deputados, somente se houver compromisso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com a implantação de medidas sociais que melhorem as condições de vida do trabalhador. Cristovam disse que entregou uma relação com 15 propostas ao governo nesse sentido. A lista inicia com a obrigatoriedade de vagas nas escolas para toda criança que completar quatro anos e a criação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb).
- Quero deixar aqui meu apelo pela proteção do salário mínimo. Não votemos os R$ 260 se não vier com complemento para melhorar as condições de vida da população. Não vamos exigir do presidente pagar mais do que ele diz que é possível. E é preciso evitar o retorno da inflação. Mas vamos aprovar com um conjunto de medidas que represente um choque social. O Senado sairia enriquecido desse processo - disse Cristovam.
O senador afirmou ser necessário proteger o salário mínimo sob dois ângulos. De um lado contra a inflação, mas com responsabilidade fiscal para evitar repercussões, sobretudo nas contas da Previdência e, por outro lado, assegurando acesso do trabalhador aos serviços públicos a que ele tem direito. Essa mesma posição Cristovam disse ter defendido durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
Para Cristovam, o Senado precisa assumir o compromisso de proteger o salário mínimo, exigindo que o presidente da República assegure já na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2005, que será votada pelo Congresso, um conjunto de medidas sociais. Ele disse que os ministros da Coordenação Política, Aldo Rebelo, e da Fazenda, Antonio Palocci, além de lideranças da Casa, têm se mostrado receptivos à sua idéia.
Em sua lista de reivindicações, Cristovam inclui ainda a definição de piso salarial para o professor do ensino básico, a obrigatoriedade do ensino médio, e o envio ao Congresso pelo Executivo de um projeto de lei estabelecendo metas para o salário mínimo a longo prazo.
- Cinco itens que não custam nada ao governo se ele quiser fazer. Salvo se se decidir comportar como o piloto que soltou a bomba em Hiroshima e viu seu gesto como algo impessoal. Agora, não vamos matar 280 mil pessoas, mas milhões de trabalhadores - advertiu o senador.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) ressaltou que o governo não está cumprindo os compromissos de campanha e nem o que afirmou depois da posse. O senador Edison Lobão (PFL-MA) apoiou a proposta de Cristovam, que em sua opinião vai na linha do interesse social e da responsabilidade fiscal, e sugeriu que Lula faça o mesmo que Fernando Henrique Cardoso, que enviou em algumas ocasiões cartas de compromisso a senadores como Pedro Simon (PMDB-RS).
Cristovam considerou positiva a idéia da -carta de compromisso- do presidente Lula. No documento, sugeriu o senador, Lula poderia ratificar o programa social e estabelecer prazos para execução.
11/06/2004
Agência Senado
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