Cristovam: trabalho infantil mostra que "lei do ventre livre" ainda não está valendo
Em audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quarta-feira (31), para debater sugestões destinadas à prevenção e erradicação do trabalho infantil, o presidente do colegiado, Cristovam Buarque (PDT-DF), afirmou que a existência de crianças em trabalho precoce demonstra que a "lei do ventre livre" ainda não tem validade prática no país.
O senador fazia referência à lei do período imperial, aprovada 17 anos antes da Lei Áurea e proposta pelo gabinete conservador liderado pelo Barão do Rio Branco, que antecipava o fim da escravatura ao declarar livres todos os nascidos de mulher escrava a partir daquele momento. Em contraste, participantes da audiência divulgaram que, apesar das melhoria dos indicadores, ainda existem cerca de cinco milhões de crianças em situação de trabalho infantil no país.
Essas crianças estão inseridas em atividades diversas que vão de carvoarias à arriscada fabricação de fogos de artifício, como relatou Rumiko Tanaka, representante da Central Geral dos Trabalhadores (CGT). Ela divulgou cartilha com o mapeamento dos trabalhos e dos municípios com maior incidência de trabalho precoce e ganhou aprovação para sua idéia de que essa publicação sirva como instrumento de cobrança de ações aos parlamentares daquelas bases.
Rumiko disse ainda que as centrais hoje exigem a inclusão, nos acordos coletivos, de cláusula contrária ao trabalho infantil, mas observou que a fiscalização continua difícil. Destacou também que muitos trabalhos se desenvolvem "à sombra", muitos em atividades criminosas, como no tráfico de drogas. Como ela, outros debatedores associaram a violência e a crise na segurança pública à ausência do Estado na proteção à infância.
Ao abrir a reunião, o senador Critovam Buarque (PDT-DF), presidente da CDH, criticou a reduzida presença de parlamentares no debate, com a ressalva de que alguns membros encontravam-se retidos em trabalhos de outras comissões. Também participaram dos debates os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Paulo Paim (PT-RS).
A audiência contou ainda com a presença da subprocuradora do Trabalho, Eliane Araqué dos Santos, que defendeu a inclusão de metas explícitas de redução das estatísticas de trabalho precoce nas políticas de governo para a questão. Participou dos debates, ainda, Deusinéia Lopes, representando a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti).
31/05/2006
Agência Senado
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