Ministro do Trabalho: Brasil está livre de restrições da OIT com respeito a trabalho escravo
O Brasil é o único país da América Latina livre de restrições da Organização Internacional do Trabalho (OIT) quanto às recomendações da instituição para o combate ao trabalho análogo ao de escravidão. A afirmação foi pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, em audiência nesta quinta-feira (9), na Subcomissão Temporária do Trabalho Escravo, vinculada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), destinada a avaliar as ações governamentais do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.
Carlos Lupi informou que, desde 2003, ocorreram no país 15.875 libertações de trabalhadores submetidos a trabalho forçado. Avaliou ainda como vergonhoso o número verificado, mas considerou que o volume é modesto na comparação com o número de regularizações nas relações de trabalho no ambiente rural, de aproximadamente 2,7 milhões. O ministro disse que o combate ao trabalho escravo vem sendo feito com firmeza, com o apoio de equipes móveis que envolvem auditores e procuradores do trabalho, além de policiais federais.
A coordenadora nacional do projeto de Combate ao Trabalho Escravo da OIT, Patrícia Audi, confirmou avanços na área, segundo ela como resultado da continuidade de políticas públicas iniciadas há 12 anos. Observou que o caso recente de maior proporção envolveu o resgate de 1.080 trabalhadores, no sul do Pará, na empresa rural Agrisa. Patrícia Audi pediu mais ações de prevenção à prática, além de políticas de inserção social para os trabalhadores atingidos. Defendeu, ainda, rigor na punição de quem explora o trabalho escravo.
- Ainda é necessário colocar essas pessoas na cadeia por essa prática hedionda. É inimaginável que ainda possa existir um brasileiro submetido a essa condição - afirmou.
De acordo com Luiz Antônio Camargo de Melo, sub-procurador do Trabalho que também a supressão da liberdade do trabalhador pode se caracterizar por diversos modos, seja por coação violenta, pela retenção de documentos ou porque eles são conduzidos a locais de difícil acesso, sem que saibam como lá chegaram - à noite e muitas vezes sob efeito de bebidas.
Servidão por dívida
Entre todas as causas, no entanto, o sub-procurador - que também é coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, no âmbito do Ministério Público Federal (MPF) - esclareceu que a servidão por dívida é a que está mais frequentemente associada ao trabalho escravo no país. Nesse caso, como explicou, o trabalhador não recebe pagamento em espécie, mas somente vales, para troca por mantimentos fornecidos sempre acima dos preços de mercado.
- No final do mês, o trabalhador sempre está devendo ao contratante - explicou.
Desde 1995, com as equipes móveis, cerca de 25 mil trabalhadores foram libertados. De acordo com o sub-procurador, as operações resultaram em mais de 500 ações judiciais, com cerca de R$ 33 milhões recolhidos pelos infratores, em pagamentos diretos aos trabalhadores e multas. Mais recentemente, segundo ele, o MPF vem convertendo parte das multas em medidas que envolvem obrigar os infratores a investir em serviços públicos escolas e postos de saúde, além de equipamentos para os órgãos envolvidos no combate ao trabalho escravo.
A carência de recursos e infra-estrutura na área da fiscalização foi destacada por Rosa Maria Campos, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). De acordo com ela, todas as delegacias regionais do Ministério do Trabalho e Emprego estão "sucateadas". Observou, ainda, que o número de auditores é reduzido para fazer frente aos trabalhos- seriam apenas 3.090, para atuar em todo país, na cidade e no campo, inclusive para fiscalizar o recolhimento do FGTS pelas empresas. Ele cobrou a contratação de 300 concursados em certame que, como alertou, vai perder validade em outubro.
Tanto o coordenador da ONG Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, como o frei Xavier Marie Plassat, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), associaram o trabalho escravo ao modelo econômico do país. O entendimento é de que o problema não é mera distorção do sistema, mas uma ferramenta para ampliar negócios e lucros, em escala de competição internacional. Como saída, defenderam o avanço da reforma agrária e o desenvolvimento da agricultura familiar.
A audiência contou com a participação dos senadores Romeu Tuma (DEM-S), Cristovam Buarque (PDT-DF), Eduardo Suplicy (PT-SP), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Serys Slhessarenko (PT-MS).
09/08/2007
Agência Senado
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