Crítico do projeto de reforma do Código Penal, Reale Júnior será ouvido
A comissão especial interna que examina a reforma do Código Penal reuniu-se há pouco para definir a agenda de trabalhos. De acordo com o presidente do colegiado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), é preciso fazer um esforço para que a reforma seja aprovada ainda este ano pelo Congresso Nacional. O relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), propôs a realização de uma série de audiências públicas para debater os temas com juristas e representantes da sociedade. A primeira audiência já está agendada para a próxima quinta-feira (28). Deverão ser convidados Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, procurador regional da República e relator da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de reforma do Código Penal, texto que originou o projeto em exame agora pelos senadores (PLS 236/2012), e o jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, que tem criticado a proposta.
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21/02/2013
Agência Senado
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