Crivella apela por aumento salarial para militares de ex-territórios e do antigo Distrito Federal
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) cobrou do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), nesta terça-feira (13), o cumprimento do acordo pelo qual gratificações salariais concedidas aos policiais militares do Distrito Federal seriam estendidas aos militares dos ex-territórios e aos remanescentes do antigo Distrito Federal. O acordo teria sido firmado durante a votação, em 1º de abril, de projeto de lei de conversão (PLV 4/08) oferecido à medida provisória (MP 401/07) que reajustou a remuneração dos militares do DF.
Além do acordo, o parlamentar do PRB cobra a aplicação da Lei nº 10.486/02, chamada de Lei de Remuneração dos Militares do Distrito Federal. A lei trata da Gratificação de Condição Especial de Função Militar (GCEF) e da Vantagem Pecuniária Especial (VPE) e, em seu artigo 65, estabelece que "as vantagens instituídas por esta lei se estendem aos militares da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios federais do Amapá, Rondônia e Roraima, e aos militares inativos e pensionistas integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal".
Para Crivella, o governo deveria enviar o mais rapidamente possível, ao Congresso Nacional, uma medida provisória promovendo a equiparação. No caso dos militares do Rio de Janeiro, a medida corrigiria uma injustiça de quase meio século, já que a categoria remanescente do antigo Distrito Federal teria sido relegada a segundo plano.
- Concito o senador Romero Jucá e os senadores do estado do Rio e dos ex-territórios a uma cruzada cívica ao Palácio do Planalto e ao Ministério do Planejamento. Não podemos e não devemos deixar aqueles a quem representamos continuarem esquecidos, jogando por terra toda a sua gloriosa trajetória - disse Crivella, lembrando que, nesta terça (13), comemoram-se os 199 anos de criação da Polícia Militar do Distrito Federal.
13/05/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Papaléo quer estender gratificação de PMs e bombeiros do DF a militares e inativos dos ex-territórios e do antigo DF
Expedito Júnior defende reajuste salarial para militares da ativa de ex-territórios
Papaléo pede isonomia salarial para policiais militares e bombeiros dos ex-territórios aos do DF
Policiais e bombeiros de ex-territórios e do antigo DF poderão vir a ter tratamento federal
Sarney recebe apelo por reajuste salarial de policiais militares dos antigos territórios
Mesquita Júnior pede aumento salarial para a advocacia pública federal