Papaléo quer estender gratificação de PMs e bombeiros do DF a militares e inativos dos ex-territórios e do antigo DF
Ao comentar a medida provisória (MP 401/07) que estabelece gratificação mensal para policiais militares e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, tanto da ativa como inativos, o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) reivindicou tratamento isonômico para os policiais militares e bombeiros dos ex-territórios (Amapá, Rondônia e Roraima) nessa mesma condição e para aposentados e pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal (cidade do Rio de Janeiro).
Papaléo afirmou que a Lei nº 10.486/02 promoveu a isonomia entre a remuneração dos PMs e bombeiros do atual DF e a recebida pelos policiais e bombeiros militares dos ex-territórios, tanto ativos quanto inativos, e por aposentados e pensionistas do antigo DF. Entretanto, o senador acusa o governo federal de ter usado "uma artimanha" ao editar a MP 401/07, já que promoveu aumento de uma gratificação, e não no salário-base, dos militares do DF.
- É uma forma de burlar a Lei nº 10.486, de 2002. O governo está burlando ao não aumentar o salário-base dos servidores do Distrito Federal, dando outros tipos de gratificações para não dar um reajuste aos servidores dos ex-territórios e do ex-Distrito Federal - reclamou.
Papaléo pediu o apoio dos demais senadores para alterar a MP por meio de emenda, lembrando que a mesma já está na pauta de votações do Plenário.
- Não é justo, muito menos legal, tratar dessa forma profissionais valorosos só porque integram uma carreira em extinção. E como ficam os inúmeros serviços prestados por essas pessoas aos estados e ao Brasil? De uma hora para outra, não valem mais nada? - questionou.
Gastos do Senado
O parlamentar também aproveitou para citar dados do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, de janeiro de 2008, segundo o qual o Senado Federal reduziu em 2% os gastos com pessoal entre 2006 e 2007. O mesmo documento mostraria que as despesas da União com pessoal aumentaram em 10,7% nesse período.
O boletim apontaria ainda o Senado como o único órgão a apresentar redução de gastos na folha de pagamento. Evidenciaria também a queda na participação do Poder Legislativo nas despesas anuais da União em 0,4 ponto percentual entre 2006 e 2007. Papaléo disse ainda que, em 2007, o Legislativo gastou R$ 5,6 bilhões com pessoal; o Executivo, R$ 97 bilhões, e o Judiciário, R$ 19 bilhões.
- A pesquisa aponta, ainda, que enquanto todos os demais órgãos públicos federais apresentaram crescimento em seu número de servidores, o Senado apresentou uma redução de 7,1% em seu quadro de funcionários - assinalou.
17/03/2008
Agência Senado
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