Crivella apresenta emenda para incluir municípios inadimplentes em pacote habitacional
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) anunciou nesta quarta-feira (8) que apresentou mais uma emenda à medida provisória (MP 459/09) que cria o programa habitacional subsidiado pelo governo federal. Ele explicou que a emenda autoriza a Caixa Econômica Federal a contratar diretamente as obras nos municípios que estejam inadimplentes junto ao governo federal.
Crivella também cobrou a votação de um requerimento de sua autoria que se encontra na Mesa há um ano. No requerimento, o senador solicita a realização de um debate sobre o pacto federativo. Na sua avaliação, "os mais puros e legítimos interesses" do povo brasileiro estão sendo contrariados pelos parlamentares que não conseguem fazer uma reforma tributária.
- É difícil, porque ela fere profundamente os interesses de cada um dos entes federados - reconheceu o senador.
Crivella chamou a atenção para a confusa situação tributária atual. Segundo o senador, ao conceder isenções de IPI, o governo induz o aumento do consumo e da arrecadação das contribuições que cabem à União, como o PIS e a Cofins. Por outro lado, a medida diminui os recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), formado em parte pelo IPI.
O senador defendeu um pacto federativo, que redistribua recursos e obrigações entre os entes da federação, acrescentando que o Congresso não pode continuar "traindo os mais justos anseios do povo que mora no município" e precisa de serviços de saúde e de educação.
08/04/2009
Agência Senado
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