Crivella defende criação de comissão para debater pacto federativo
Por entender que o pacto federativo brasileiro, firmado na Constituição de 1988, não corresponde mais aos interesses dos entes federados, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) requereu, em abril do ano passado, a criação de uma comissão temporária para reformular o modelo existente. Ele acrescentou que há 15 dias apresentou requerimento de urgência, apoiado por diversos líderes, para que a criação da comissão seja apreciada pelo Plenário.
- O jogo federativo entre a União, estados e municípios tem sido inglório e obscuro para os entes subnacionais. De um lado há o problema da repartição das receitas tributárias, do outro persistem as desigualdades regionais e uma perniciosa guerra fiscal entre os estados membros, gerando um sistema injusto de competição por investimentos privados - afirmou Marcelo Crivella.
O senador assinala que o atual modelo brasileiro é movido por uma dependência dos municípios em relação aos seus respectivos estados. A federação brasileira, disse, se enquadra mais no campo da autonomia dos estados, e, principalmente, na distribuição das receitas tributárias, formatada numa política de compensações financeiras através dos fundos de participação dos estados e dos municípios.
Marcelo Crivella defende que a comissão temporária debata temas como as deficiências do pacto federativo brasileiro, o grau de autonomia dos entes subnacionais e o equilíbrio da federação e a interdependência entre os entes federados e os mecanismos e instrumentos de cooperação. Também deverá entrar na pauta da comissão uma discussão em torno da forma, mecanismos, instrumentos, instituições e o modelo de federação que o Brasil necessita e a repartição de recursos entre os entes federados e os encargos.
11/05/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Crivella diz que apenas Democratas não indicou membros para a comissão que estudará novo pacto federativo
Crivella cobra instalação de comissão sobre pacto federativo
Raupp elogia criação de comissão de especialistas para discutir pacto federativo
Criação de comissão para estudar pacto federativo recebe críticas de senadores
Senadores pedem a Sarney criação de comissão para discutir novo pacto federativo
Alvaro Dias propõe criação de comissão no Senado para debater sistema federativo